Falta de segurança em ciclovia no Barreiro preocupa moradores

Na perspectiva de favorecer a mobilidade urbana, foram instalados na cidade diversos quilômetros de ciclovias nos últimos anos. No entanto, sem acesso ao planejamento dessas mudanças viárias e diante de acidentes ocasionais, moradores e usuários têm questionado a eficácia e adequação dos projetos. No Barreiro, um dos gargalos está na instalação da ciclovia no canteiro central da Avenida Senador Levindo Coelho. O tema esteve em pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (23/8), quando foi deliberado o envio de um pedido de informações à Prefeitura sobre o tema. O colegiado debateu também projeto que altera regulamentação do Fundo Municipal de Habitação Popular.

O pedido de informações é direcionado ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Célio Bouzada, e questiona os critérios utilizados para elaboração do projeto da ciclovia, especialmente em relação ao trecho instalado sobre a calçada. Os parlamentares querem saber ainda quais são as ações de monitoramento e seus resultados, o volume de reclamações registradas, os acidentes ocorridos entre bicicletas e pedestres e quais as previsões de reforço da sinalização ou medidas possíveis para redução dos conflitos e melhoria da segurança dos pedestres no local.

De acordo com as denúncias apresentadas pela comunidade, a ciclovia estaria prejudicando e colocado em risco a circulação dos pedestres, especialmente nos cruzamentos. Em especial, a população alerta para a alta velocidade em que circulam os ciclistas. Os parlamentares reconheceram que as ciclovias são importantes e necessárias para a proteção dos ciclistas, mas destacaram que sua implantação não deve prejudicar ou colocar em risco a segurança e a integridade física dos pedestres que possuem prioridade na circulação.

Habitação popular

Tramitando na Casa em 2º turno, esteve em análise na comissão o Projeto de Lei 426/17, de autoria do Executivo, que altera a regulamentação do Fundo Municipal de Habitação Popular, incluindo a concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional, com caráter de locação social, entre as ações passíveis de recebimento de recursos do Fundo. O prefeito Alexandre Kalil justifica a medida afirmando que ela deve possibilitar a ampliação do atendimento à demanda habitacional para famílias que se encontrem em risco social ou geológico e que não disponham de recursos para arcar com moradia.

O colegiado emitiu parecer contrário às emendas 1 e 2 e pela aprovação da Emenda substitutiva nº3, de autoria do Executivo, que altera a forma do texto inicial, tratando de forma separada o "subsídio temporário para auxílio habitacional" e a "locação social". O prefeito explica que o subsídio visa ao atendimento temporário dos munícipes contemplados pelo Programa Municipal de Assentamentos, removidos em razão da realização de obras públicas ou de áreas de risco, até o reassentamento definitivo. A alteração proposta permitiria ao usuário utilizar os recursos com a locação tradicional ou locação compartilhada. Já a “locação social” refere-se à provisão de moradia a partir de aluguel a baixo custo, com prazo indeterminado, e possibilita uma ampliação das alternativas da Política Municipal de Habitação tendo em vista que permite a inclusão da população de baixa renda em regiões centrais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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