AUDIÊNCIA PÚBLICA

Educação inclusiva na rede pública e particular será avaliada em reunião

A atividade faz parte de uma série de eventos que vem sendo realizados na Casa em prol da causa da pessoa com deficiência

sexta-feira, 3 Agosto, 2018 - 15:45
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Para verificar o cumprimento da legislação em torno da garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência na rede de ensino pública e particular da capital, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai realizar, na próxima terça-feira (7/8), uma audiência pública, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A atividade é um desdobramento dos seminários que vem sendo realizados na Câmara de BH para a construção da Lei Municipal de Inclusão, e tem como objetivo averiguar se as determinações da Constituição e de leis estaduais e municipais, assim como os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os termos da Conferência Mundial de Educação Especial em cooperação com a Unesco, estão sendo atendidos, no que se refere à educação inclusiva.

A requerimento do vereador Irlan Melo (PR), foram convidados para participar da audiência: a secretária Municipal de Educação, Ângela Freitas Dalben; a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Zuleica Reis Ávila Rua Araguari; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Ana Lúcia de Oliveira; o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Marcos Fontoura de Oliveira; e a presidente da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae-BH), Judith Maria de Magalhães Monteiro.

Por meio dessa atividade, gestores e entidades ligadas à causa poderão esclarecer se vem sendo assegurado o conceito de inclusão escolar, que proporciona aos alunos que apresentam dificuldades de comunicação com os demais educandos acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a linguagem de sinais, sem prejuízo do aprendizado.  

Superintendência de Comunicação Institucional

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.