Adoção de centros de saúde por pessoas e empresas teve parecer favorável

Projeto que permite a adoção de centros de saúde por pessoas físicas e jurídicas recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, nesta quarta-feira (1º/8). Na prática, particulares poderiam doar recursos materiais e atuar pela manutenção, conservação, reforma e ampliação dessas unidades. Como contrapatida, poderiam divulgar as ações e receberiam certificado do Município. Os vereadores também emitiram parecer positivo para a proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Já o proposta que autoriza o Executivo a contratar empresa especializada para digitalizar prontuários médicos nas unidades de saúde pública teve parecer pela aprovação rejeitado pela comissão, com isso, novo relator foi designado para analisar a proposição. 

Autor do PL 599/18, que cria o Programa de Adoção de Centros de Saúde, o vereador Irlan Melo (PR) esclareceu que o programa não implicaria em ônus de qualquer natureza ao poder público municipal. De acordo com Melo, o objetivo deste projeto é possibilitar que tanto pessoas físicas como jurídicas possam colaborar com o poder público na melhoria das condições de trabalho e estrutura física das unidades de saúde da Capital. Após a emissão de parecer pela Comissão de Saúde e Saneamento, a proposição precisa ser analisada pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser anunciada para apreciação em Plenário.

Proteção à gestante

O PL 594/18 tem por objetivo a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica, bem como a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A violência obstétrica é todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, ou, ainda, no período puerpério.

Entre as ofensas verbais ou físicas listadas no projeto estão a recusa a atendimento de parto; promoção da transferência da gestante ou parturiente sem a confirmação prévia da existência de vaga e garantia de atendimento bem como de tempo suficiente para a chegada à unidade de saúde. Também são classificadas como violência obstétrica a manutenção de detentas algemadas durante o trabalho de parto e a separação de mãe e filho após o parto, salvo se um deles, ou ambos necessitarem de cuidados especiais. Ao todo, a proposição lista 21 condutas ofensivas à parturiente ou à gestante.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo deverá elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado. Os estabelecimentos hospitalares também deverão expor cartazes informativos contendo as condutas vedadas, visando à erradicação da violência obstétrica. Tanto as cartilhas quanto os cartazes poderão ser patrocinados por pessoas jurídicas de direito privado, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. Após a emissão de parecer pela Comissão de Saúde e Saneamento, a proposição precisa ser analisada pelas Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Administração Pública antes de ser anunciada para apreciação em 1º turno em Plenário.

Digitalização de prontuários

O PL 607/18, que autoriza o Município a contratar empresa especializada para digitalizar prontuários médicos nos centros de saúde pública teve parecer favorável à medida rejeitado pela Comissão de Saúde e Saneamento. Com isso, o vereador Helio da Farmácia (PHS) foi designado como novo relator do projeto. O autor do projeto, vereador Irlan Melo, afirma que seu objetivo é a preservação e guarda dos documentos constantes dos prontuários médicos diante da falta de espaço físico para organizá-los adequadamente. Ainda segundo ele, a escassez de espaço gera transtornos para a localização de dados já arquivados, o que impossibilita ao profissional de saúde dar seguimento ao tratamento sugerido em consultas anteriores.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.