DIREITOS HUMANOS

Texto que obriga faculdades a ter creche é rejeitado por comissão

Relator do projeto afirmou que medida poderia prejudicar os próprios pais e responsáveis, com o aumento das mensalidades cobradas

quarta-feira, 18 Julho, 2018 - 15:00
Comissão de Direitos Humanos faz reunião ordinária no Plenário Helvécio Arantes
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Durante reunião ordinária nesta quarta-feira (18/7), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou parecer pela rejeição ao Projeto de Lei 560/18, do vereador Jorge Santos (PRB). O PL tramita em 1º turno e obriga faculdades, centros universitários, universidades e demais instituições de ensino superior a dispor de creche para atendimento de crianças de zero a três anos. O colegiado também discutiu a necessidade de a Prefeitura mediar conflitos entre moradores do Bairro Santa Branca, profissionais do sexo e policiais militares, e aprovou pedido de informação às comunidades terapêuticas a respeito de rotinas no tratamento dos pacientes. 

Apesar de ressaltar que mães e alguns pais enfrentam dificuldades em trabalhar o dia inteiro e ir para a universidade estudar, sem ter com quem deixar os filhos, o relator do PL, vereador Mateus Simões (Novo), sustentou: “(...) os próprios pais, mães e responsáveis seriam prejudicados pela medida, já que toda a estrutura de custos e eventuais renúncias de receita compõem o cálculo para estabelecer o preço final das mensalidades”. E acrescentou: “os custos de manutenção da creche proposta pelo projeto de lei em questão são repassados via subsídio cruzado para todos os consumidores, por meio da elevação dos preços das mensalidades, inclusive para aqueles que não utilizam o serviço”.

Profissionais do sexto, comunidade e polícia

Na sequência, o colegiado também aprovou a sugestão, feita pelo vereador Pedro Lula Patrus (PT), de marcar uma reunião com a Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, sobre mediação de conflitos que ocorrem entre moradores, profissionais do sexo e policiais militares, no Bairro Santa Branca (Região da Pampulha). A aprovação do pedido veio a partir da resposta dada pela PBH à indicação da comissão, solicitando a participação direta e urgente do governo municipal para ajudar a solucionar o problema. Em ofício, a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais ressaltou a importância da proposição apresentada e se dispôs a levar em consideração a sugestão. Todos os parlamentares presentes criticaram a resposta, considerando-a evasiva e sem efeito.

Patrus afirmou que o ofício enviado pela Prefeitura foi “lamentável” e que a instituição “tem a obrigação de estar lá e, de acordo com seu quadro de secretarias e outros órgãos, tem formas de estar lá”. Patrus também contou que já esteve na região e sabe das dificuldades e do preconceito sofridos pelas profissionais do sexo.

Comunidades terapêuticas

A comissão também aprovou pedido de informação, feito pelo vereador Gabriel (PHS), às comunidades terapêuticas de Belo Horizonte, com questionamentos variados: a respeito do recebimento de recursos ou doação de órgãos públicos, pelas entidades; da existência de adolescentes internados e crianças e/ou adolescentes acolhidos acompanhando os pais ou parentes em tratamento; de limitações à expressão ou manifestação da liberdade religiosa dos atendidos, além de limitação de entrada e saída; de imposição de trabalho, formas de punição por conduta inadequada ou aplicação de castigo físico, entre outras questões. O pedido foi feito após a apresentação do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, em audiência pública realizada no último dia 10.

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Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.

23ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor