Demora na aprovação de construções é alvo de questionamento de vereadores

A burocracia e a lentidão dos processos de aprovação de edificações de particulares realizados pela Subsecretaria Municipal de Regulação Urbana têm sido criticadas por arquitetos, construtores e proprietários de terrenos. Querendo explicações sobre os critérios e prazos envolvidos nesses procedimentos, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara de BH aprovou, nesta terça-feira (10/7), pedido de informações à Prefeitura. O colegiado também votou favorável à exibição da classificação etária em eventos culturais, e rejeitou a proposta que proíbe a cobrança de valores excessivos nos estacionamentos localizados no entorno de espaços públicos, ambos os projetos em 1º turno.

Durante a reunião, o Projeto de Lei 458/2017, que “obriga teatros, cinemas, galerias de arte, museus e estabelecimentos congêneres, a exibir aviso com o horário da realização do evento e a classificação indicativa do evento”, teve parecer pela aprovação. De acordo com o  relator, o PL tem “como seu principal objetivo proteger crianças e adolescentes sobre o conteúdo que ali será apresentado. Essa regulamentação é um ganho para o município, pois contempla de forma inconteste o estatuto da Criança e do Adolescente”.

Já o Projeto de Lei 516/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique (PMN), que “proíbe a cobrança de valores excessivos nos estacionamentos localizados no entorno de espaços públicos e dá outras providências”, também foi discutido e teve parecer pela rejeição aprovado pela comissão. Segundo o relator, o projeto de lei fere o princípio da livre iniciativa presente na Constituição Federal e possui pontos dissonantes do Código de Posturas do município, e as cobranças consideradas abusivas podem ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor. Com a rejeição, o texto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Falta de manutenção

Também nessa reunião foi aprovado o requerimento de visita técnica à Rua Ressurreição, no Bairro Jardim São José, Região da Pampulha. A demanda surgiu de moradores do entorno que reclamam da falta de manutenção do meio fio e da constante formação de poças d’água na via, o que os deixam preocupados com o desperdício e com os malefícios que podem ser causados à saúde, advindos do acúmulo de água suja.

A solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e à Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha da PBH e à Copasa.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.