Ausência da PBH em reunião impede diagnóstico do Plano de Educação

Prejudicada pela ausência de representantes da Prefeitura, a audiência pública que faria um balanço do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME), realizada na quinta-feira (19/7), contou com as presenças de integrantes do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte, que defenderam maior participação popular no acompanhamento das políticas. Responsável pela atividade, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo contava com a presença das secretarias municipais de Educação e de Governo, para apresentar um diagnóstico parcial. Lamentando a omissão, os vereadores aproveitaram o encontro para debater questões referentes ao monitoramento e à avaliação do PME, defendendo a construção coletiva das propostas.

Em vigor desde março do ano passado, o  Plano Municipal de Educação - PME (Lei Municipal 10.917/16) estabelece 20 metas e suas respectivas estratégias para as políticas públicas no setor nos próximos 10 anos. Em conformidade com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/14), o PME tem entre seus principais objetivos a universalização da educação infantil na pré-escola, a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, metade das escolas públicas da cidade, assim como a melhoria da qualidade do ensino e o incentivo à qualificação dos professores. As participantes do debate Maria de Fátima Monteiro de Aguiar, presidente do Conselho Municipal de Educação e integrante do Fórum Permanente de Educação de Belo Horizonte, e as colegas Vanessa Márcia e Neuma Soares Rodrigues expuseram os procedimentos que vêm sendo realizados para o monitoramento anual da implantação do Plano e explicaram que a avaliação do atingimento das metas está prevista para ocorrer a cada quatro anos. 

Autores do requerimento para a audiência, a presidente da comissão, vereadora Cida Falabella (Psol), e o vice Arnaldo Lula Godoy (PT) lamentaram o não comparecimento, mais uma vez, das secretarias municipais de Educação (SMED) e de Governo (SMGO), que deveriam fornecer dados concretos e informações sobre o andamento da implantação do plano, a execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas no PME. A coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas de MG, o Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública Municipal de Educação (Sind-Rede) e o Comitê de Mobilização Social pela Educação também não enviaram representantes, prejudicando a abordagem e a discussão das questões pertinentes. 

Monitoramento

Afirmando o alinhamento de ações e objetivos entre a SMED, o Conselho e o Fórum Permanente, que atuam em parceria, Maria de Fátima explicou que o monitoramento do PME será coordenado por uma comissão nomeada especialmente para este fim, composta por dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, dois do Fórum Permanente, dois do Conselho Municipal de Educação e dois da Câmara Municipal. Segundo ela, a referida comissão vem realizando levantamentos e coletando dados junto aos órgãos pertinentes, que serão sistematizados e consolidados em relatórios periódicos no intuito de elaborar um diagnóstico da situação e subsidiar a primeira avaliação do PME, prevista para 2020.

Segundo Maria de Fátima, os integrantes do Fórum foram divididos em oito grupos de trabalho temáticos, que contam com a colaboração de universidades e outras entidades civis na construção das metodologias e interpretação dos indicadores, cujos resultados consistirão os eixos norteadores da avaliação. Apesar do alegado alinhamento entre o poder público e as entidades, os vereadores salientaram a importância de uma atuação mais autônoma dos representantes da sociedade civil diante de futuras mudanças do governo e dos titulares dos órgãos envolvidos, evitando possíveis influências.

Interferências

Os vereadores criticaram as interferências pontuais promovidas por membros do Legislativo através de projetos de lei que não se inserem na lógica global da política educacional, e alertaram sobre medidas “conservadoras e retrógradas” que vêm sendo propostas, como a Escola Sem Partido e a exclusão da discussão sobre questões de gênero e étnico-raciais no ambiente escolar.

Os autores da audiência relataram a “batalha dura” que vêm empreendendo contra os repetidos ataques sofridos pela educação e pela cultura por parte das forças “fundamentalistas e golpistas” que vêm crescendo no país e a redução dos investimentos federais nesses setores, que visam ao retrocesso dos avanços já conquistados na direção da diversidade e da inclusão social, atropelando premissas e critérios debatidos na VII e na VIII Conferência Municipal de Educação, realizadas em 2015 e 2017. Os parlamentares questionaram ainda a preponderância do poder público nas instâncias de monitoramento e deliberação e defenderam uma participação mais efetiva dos diversos atores envolvidos, possibilitando um controle social mais efetivo e a construção conjunta de propostas para a efetivação e o aperfeiçoamento do Plano Municipal.

Seminário

Apesar de uma nova audiência pública já ter sido agendada para outubro deste ano, a comissão ponderou que o não comparecimento do poder público aos encontros vem impossibilitando a obtenção de dados oficiais sobre execução orçamentária, efetivação de estratégias e atingimento de metas. A presidente da comissão destacou ainda a relevância da criação de espaços para a interlocução dos segmentos envolvidos, integrando perspectivas e demandas. Diante disso, foi sugerida a realização de um amplo seminário na Casa, com a participação da Prefeitura, Tribunal de Contas e entidades civis ligadas ao setor, além de educadores, pais e alunos, no intuito de fazer um balanço da implantação do Plano e construir propostas para garantir sua viabilização e aperfeiçoamento.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.