AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereador quer flexibilizar poda, supressão e transplantio de árvore em BH

Objetivo é que, além da PBH, o munícipe também possa executar serviço, mediante laudo e autorização de órgão competente

sexta-feira, 22 Junho, 2018 - 18:45
Foto: PBH

A legislação que trata da poda, supressão e transplantio de árvores localizadas em locais públicos da capital mineira será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (25/6), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O autor do requerimento, vereador Osvaldo Lopes (PHS), é autor do Projeto de Lei 589/18 que passa a permitir que o próprio cidadão possa suprimir, transplantar e podar árvores em locais públicos. A legislação atual determina que tais serviços só podem ser realizados pelo Executivo.

De acordo com o projeto de Lopes, as operações de transplantio, poda e supressão de árvores localizadas em logradouro público poderão ser executadas e custeadas diretamente pelo munícipe mediante parecer de Responsável Técnico e autorização do setor competente do Poder Executivo. Uma vez deferido o requerimento de supressão de árvore pela Prefeitura e executada a operação, o munícipe ficará obrigado a plantar novo espécime adequado em área indicada.

Lopes entende que seu projeto poderá reduzir os gastos da Prefeitura com transplantio, poda e supressão de árvores, uma vez que elas poderão vir a ser realizadas pelo próprio munícipe. Além disso, o parlamentar entende que a mudança por ele proposta na legislação poderá tornar mais ágeis os cuidados com as árvores de Belo Horizonte.

Lopes destaca que “o Inventário das Árvores do município, iniciado em 2011, contabilizou mais de 300.000 árvores nas Regionais e ainda pode-se depreender que o resultado final será um número superior a 500.000 árvores”. Diante desses números e de diversos casos de quedas de árvores noticiados pela mídia, o vereador entende que os serviços arbóreos se configuram como “missão hercúlea, que poderia ser dividida com a iniciativa privada”.

Entre os convidados para a audiência estão representantes de diversas construtoras interessadas na flexibilização da legislação, conforme proposto por Lopes, além de representantes do CREA-MG, da CEMIG, da Prefeitura e da Federação da Agricultura e Pecuária de MG — FAEMG. A audiência é aberta à participação de todos os interessados.

Superintendência de Comunicação Institucional