Ausência de cobradores nas linhas de ônibus preocupa parlamentares

Tema de constante debate na Câmara de BH nos últimos anos, a ausência dos cobradores (agentes de bordo) em diferentes linhas de ônibus da capital segue sendo motivo de preocupação não apenas para os parlamentares e usuários do serviço, mas especialmente para a categoria de trabalhadores afetada com a perda de centenas de empregos. Denúncias apresentadas indicam que os ônibus estariam circulando sem os cobradores e dias e horários diversos, além daqueles permitidos pela atual legislação. Reunida na tarde desta quinta-feira (7/6), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário deliberou pelo envio de um pedido de informações à BHTrans, solicitando detalhes sobre as infrações cometidas pelas empresas concessionárias e as penalidades aplicadas. O colegiado aprovou ainda a realização de audiência pública para debater a exploração privada do estacionamento rotativo na capital.

Presidente da comissão, o vereador Jair Di Gregório (PP) defendeu a presença dos cobradores nos ônibus e afirmou que a comissão está alerta à situação e cobrando respostas. Na reunião, o colegiado recebeu algumas informações da BHTrans, em respostas a questionamentos anteriores sobre a metodologia de fiscalização nos veículos, as autuações emitidas e punições aplicadas. De acordo com o órgão, foram emitidas 2,4 mil autuações no período de janeiro a abril de 2018, em decorrência da ausência de cobradores fora dos horários e dias permitidos.

No entanto, insatisfeita com as respostas, que apresentaram dados gerais, a comissão deliberou pelo envio de um novo pedido de informações à BHTrans, a fim de detalhar as infrações de cada uma das empresas consorciadas, incluindo valores pagos pelas multas e o saldo ainda devido pelos infratores. Ainda, os parlamentares querem a descrição das penalidades aplicáveis a cada tipo de infração.

Estacionamentos rotativos

Conclusos para votação em Plenário, dois projetos de lei tramitam na Casa propondo conceder, à iniciativa privada, o direito de exploração de estacionamentos públicos rotativos. Diante da importância do tema, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública, requerida por Pedro Lula Patrus (PT), na perspectiva de ampliar o debate sobre as proposições. A atividade está prevista para o dia 14 de junho, a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com os projetos – o PL 422/2017, assinado pelo vereador Henrique Braga (PSDB), e o PL 1815/2016, de autoria do Executivo - a concessão se daria por meio de processo licitatório e poderia incluir a implantação, a manutenção, a operação e a exploração econômica dos estacionamentos na superfície das vias. As propostas deixam a cargo do Executivo a definição dos parâmetros jurídicos, técnicos e econômicos que orientarão a concessão, em especial a política de tarifas a serem cobradas nos estacionamentos. Fica autorizada a adoção e delimitação de frações de tempo para cobrança dos usuários.

Apesar da semelhança entre os projetos, o PL 422/17 apresenta inovações, determinando que a empresa concessionária fique obrigada a repassar ao Município uma remuneração mensal em valor (percentual) estabelecido durante o processo de licitação. O texto prevê, ainda, que a exploração do estacionamento seja feita “mediante controle eletrônico e informatizado, permitindo total integridade financeira da arrecadação, aferição imediata de receitas e auditoria permanente do Poder Público”.

Participaram da reunião os vereadores Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN), Jair Di Gregório (PP), Wesley Autoescola (PRP) e Pedro Lula Patrus (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional