Balanço parcial demonstra equilíbrio nas despesas da Câmara em 2018

Já está disponível no portal da Câmara de BH o relatório financeiro das despesas executadas pela instituição nos primeiros meses de 2018. O material apresenta a previsão de despesas para o ano e a execução orçamentária entre janeiro e abril. Reunindo as informações de forma simplificada, o relatório foi apresentado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (30/5). A atividade atende ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 (Lei 11070/17) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam a realização de audiências públicas quadrimestrais para prestação de contas tanto pela Câmara quanto pelo Poder Executivo municipal.

Conforme previsto pela Constituição Federal, para garantir a independência do Poder Legislativo municipal, a Prefeitura deve repassar à Câmara, anualmente, o volume total de recursos necessários à manutenção de sua estrutura e pessoal. Atualmente, esse montante está limitado a 4,5% do total arrecadado pelo município no ano anterior, somando-se a receita tributária municipal e os repasses devidos pelos governos federal e estadual. Para 2018, o orçamento a ser destinado à Câmara está previsto em R$ 247,8 milhões. Até o mês de abril, foram gastos R$ 54,6 milhões, que representam 22% do orçamento total para 2018 e seguem o ritmo de desembolso do ano passado. Desse volume, mais de 90% foram investidos em “Pessoal” e “Terceirização”.

De acordo com Deborah Amaral, chefe da Divisão de Gestão Financeira da Câmara, as despesas com “Serviços” (como locação de veículos, telecomunicação e energia elétrica) somaram pouco mais de R$ 2,3 milhões, tendo sido investidos, essencialmente, nos contratos de empresas licitadas para atendimento aos mandatos parlamentares. Entre as principais despesas está o aluguel de veículos (42%), que disponibiliza dois carros por gabinete, sendo um deles com motorista, além de outros que servem aos setores administrativos.

Já as despesas com “Custeio” (material de escritório, limpeza, manutenção, diárias, sentenças judiciais, etc) ficaram em R$ 104,8 mil, representando 7% do total previsto para o ano. No grupo de “Investimentos” (obras, equipamentos, mobiliários e outros materiais) a despesa chegou a cerca de R$ 56 mil, aplicados, majoritariamente, na redistribuição do sistema de ar-condicionado e na instalação de estruturas de vidro e detectores de metais nas portarias da Câmara.

Presidente da Comissão Orçamento e Finanças Públicas, a vereadora Marilda Portela (PRB) parabenizou a execução orçamentária que vem sendo feita pela Câmara, entendendo que as despesas estão sendo feitas de forma equilibrada. A parlamentar destacou a baixa suplementação de recursos (R$ 700 mil), que demonstraria a adequação entre o orçamento planejado e a real execução. Na mesma perspectiva, o vereador Pedrão do Depósito (PPS) lembrou que, no ano passado, a Câmara deixou de gastar mais de R$ 30 milhões, o que representaria economia para os cofres públicos. “Se estamos no mesmo ritmo este ano, economizando e atuando dentro do orçamento, estou satisfeito”, afirmou o parlamentar.

Acompanhe a execução orçamentária da Câmara de BH pelo portal da Transparência. As apresentações simplificadas, incluindo a do 1º quadrimestre de 2018, estão disponíveis na aba Prestação de Contas.

Superintendência de Comunicação Institucional

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