Passe livre para paciente de baixa renda em consulta pelo SUS tem parecer favorável

O projeto de lei que propõe passe livre no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda e seus acompanhantes que se dirigirem a consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde avançou em sua tramitação ao receber parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/3). O colegiado também resolveu criar uma subcomissão de estudo para acompanhar as obras de estabilização em um muro de contenção da BR-356, no Morro do Papagaio, Região Centro-Sul da capital. A estrutura corre o risco de cair sobre casas vizinhas. Além disso, três visitas técnicas foram aprovadas pelos vereadores.

De autoria do vereador Catatau (PSDC), o PL 460/17 estabelece que fica a cargo do Executivo definir dotação orçamentária específica para garantir o passe livre para locomoção por ônibus às pessoas de baixa renda que comprovem dirigir-se à consulta médica agendada nos hospitais públicos da Rede SUS. O benefício, de acordo com o projeto, poderá ser estendido ao acompanhante do doente. Caso se torne lei, o Executivo terá 90 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, para regulamentá-la.

Ao justificar a importância de seu projeto, o vereador Catatau argumenta que “as estatísticas indicam que o absentismo das pessoas comprovadamente hipossuficientes é grande e vem crescendo a cada levantamento”. Nesta perspectiva, o parlamentar defende que o PL 460/17 poderia eliminar ou aproximar de zero as ausências às consultas médicas do SUS na Capital. Após ter recebido parecer favorável do colegiado, o projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, etapa anterior à votação em Plenário. 

Grupo de Estudo

O colegiado aprovou ainda a criação de uma subcomissão de estudo para acompanhar as obras de estabilização em um muro de contenção da BR-356, no Morro do Papagaio, Região Centro-Sul da capital. A estrutura corre o risco de desabar sobre casas vizinhas e compromete a segurança da pista de rolamento. O requerimento para criação da subcomissão foi apresentado pelos vereadores Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN) e Jair Di Gregório (PP). Os mesmos parlamentares assinaram requerimento para realização de visita técnica ao local. A atividade ocorre no dia 2 de abril, às 11h.

Visitas técnicas

Reclamações sobre constantes acidentes de trânsito no Bairro Paulo VI ensejaram a apresentação de requerimento para realização de visita técnica com a finalidade de verificar as condições do cruzamento das ruas Santo Isidoro, São Jacinto e São Mauro. De autoria do vereador Rafael Martins (MDB), a visita técnica foi aprovada e irá ocorrer no dia 5 de abril, às 9h.

Para avaliar os impactos decorrentes da desativação de ponto de ônibus na Avenida Amazonas, na altura do número 2767, no Bairro Gutierrez, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará visita técnica ao local no dia 6 de abril, às 9 horas. O requerimento para a atividade é de autoria do vereador Jair Di Gregório.

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Superintendência de Comunicação Institucional