Conselho de Saúde apresenta diagnóstico da rede e pede prioridade à atenção básica

Com a participação de centenas de usuários, trabalhadores e cidadãos que exercem o controle social da rede de atenção primária do SUS em Belo Horizonte, a Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH recebeu nesta terça-feira (20/3) o resultado do diagnóstico realizado pelo Conselho Municipal de Saúde, que abrangeu as 152 unidades de atenção primária à saúde da capital. Além da síntese das principais demandas e considerações técnicas e estatísticas referentes ao setor, integrantes de conselhos distritais e comissões locais apresentaram denúncias pontuais e reivindicaram medidas urgentes. Além de encaminhar o relatório ao Executivo e ao Ministério Público, a Comissão vai requerer uma reunião com o prefeito e o secretário Municipal de Saúde, com a participação das entidades envolvidas.

Por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde (CMSBH), com a colaboração dos conselhos distritais das nove regionais da cidade, foram elaborados questionários detalhados sobre a situação das 152 unidades que compõem a rede de atenção básica, respondidos pelas respectivas comissões locais, que conhecem de perto os problemas enfrentados no dia a dia. Responsáveis pela fiscalização do funcionamento, identificação de problemas e encaminhamento das demandas, esses atores relataram as deficiências e necessidades de cada equipamento, apontando deficiências estruturais, insuficiência de espaço e recursos humanos, sobrecarga de unidades, insegurança e falta de insumos e medicamentos, que foram reunidas no relatório final.

Síntese do diagnóstico

O presidente do CMSBH, Bruno Gomes, acompanhado das secretárias da entidade e propositoras da pesquisa Maria da Glória e Carla Annunciata, apresentou aos presentes uma síntese dos resultados apurados, que serão encaminhados ao Legislativo, Executivo e Ministério Público e demais órgãos e entidades envolvidos. De acordo com o diagnóstico, 78 comissões locais apontaram a necessidade da construção e reconstrução de centros de saúde, 101 solicitaram a ampliação e 138 a manutenção predial. 73 unidades informaram ter passado por reformas em 2017. Em relação às equipes, 116 firmaram possuir apenas uma para atender mais de 4.000 usuários; 132 atendem mais de 3.500 (número máximo recomendado).71 unidades dispõem de equipes incompletas, 64 acusam a ausência de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e 11 estão sem médicos.

O Conselho comunicou, no entanto, a nomeação de todos os ACSs aprovados em concurso. Foram demandados ainda a ampliação do atendimento de academias da cidade e Liam Gong em 108 e 46 unidades, respectivamente. Como prioridades, foram apontadas a segurança; ampliação das equipes; fortalecimento e qualificação das comissões locais e oferta de consultas especializadas. Como prosseguimento das ações, foram anunciadas visitas de universidades aos centros de saúde, a realização de cursos de formação para o controle social, a audiência na Câmara e reuniões com o prefeito e o secretário Municipal de Saúde do Município.

Representando a pasta, a gerente de Atenção Básica Adriana Ferreira afirmou a disposição e os esforços do órgão, apesar das dificuldades financeiras, para angariar recursos e atender a todas as demandas do setor.

Diálogo com o Executivo

Em seus pronunciamentos, a partir da Mesa e da plateia, membros das entidades de controle e usuários apontaram o abandono e o atraso de obras em centros de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e criticaram a omissão do Executivo no atendimento das reivindicações e correção das deficiências. Os participantes se queixaram da ausência dos secretários municipais de Saúde e de Obras e Infraestrutura em audiências e plenárias do setor e solicitaram o acompanhamento do Ministério Público sobre as questões apresentadas; Bruno Gomes comunicou que a representante do órgão, convidado para o encontro, justificou a ausência e reafirmou o interesse e a disponibilidade do MP no apoio às reivindicações e em defesa do SUS.

O não comparecimento e a saída precoce de vereadores da audiência, cujo Requerimento contou com 27 assinaturas, também foi alvo de críticas dos participantes, que se defenderam ampla mobilização parlamentar para o tratamento do tema. Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que presidiu a reunião, e os colegas Catatau (PSDC), Professor Wendel Mesquita (PSB), que ficaram até o fim, mencionaram as visitas técnicas realizadas às unidades municipais, garantiram o alinhamento às demandas do setor e afirmaram que os encaminhamentos extraídos serão devidamente aprovados na Casa. Reinaldo Gomes (MDB), Juliano Lopes (PTC), Edmar Branco (Avante) e Cida Falabella (Psol) também parabenizaram a mobilização do setor e declararam total apoio às reivindicações, assim como Pedro Patrus (PT), que permaneceu na plateia.

Médicos e sindicalistas

Além dos presidentes dos conselhos distritais de todas as regionais, que defenderam o fortalecimento da atenção básica à saúde, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SindSaúde-MG), Ângela Eulália, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) reforçaram as reivindicações e apontaram deficiências no sistema em BH; Israel Arimar denunciou o aumento da ocorrência de crimes no interior  no entrono das unidades após a demissão dos porteiros pela gestão anterior e a retirada dos Guardas Municipais, sugerindo a volta dos funcionários e a contratação de segurança privada. Os participantes solicitaram a atenção do poder público e o atendimento das propostas extraídas da 14ª Conferência

O integrante da câmara técnica de Financiamento do CMSBH, Alex Ribas, e o presidente da Associação Mineira de Médicos de Família e Comunidades (AMMFC), Guilherme Bruno (foto), confirmaram a importância da atenção básica para o atingimento dos melhores indicadores da saúde e a redução significativa das internações e atendimentos de alta complexidade. Os médicos forneceram dados estatísticos e técnicos que apontam o subfinanciamento do sistema em BH, que ocupa o último lugar em destinação de recursos entre as seis principais capitais do Brasil. No Rio, o número de equipes completas de Saúde da Família passou de 3,5% para 70% desde 2008 e, em Florianópolis, a cobertura já atinge 100% da população. Para qualificar o atendimento, Guilherme defendeu a presença de um especialista em Medicina de Família em todas as unidades básicas de saúde.

Encaminhamentos

De acordo com o vereador Cláudio da Dorgaria Duarte, além do agendamento de uma reunião, o mais breve possível, com o prefeito Alexandre Kalil e o secretário Jackson Machado, da SMSA, serão requeridos, por meio da Comissão de Saúde, o retorno dos porteiros às unidades e a elaboração de um plano de segurança; a realização de cursos de capacitação de conselheiros; a execução e a retomada das obras de construção, ampliação e reforma de unidades  aprovadas no Orçamento Participativo e nas Parcerias Público-Privadas; a reavaliação e a implantação de novas equipes de Saúde da Família; e a reivindicação do atendimento imediato das propostas da 14ª Conferência e das demandas identificadas na pesquisa do CMSBH.

Superintendência de Comunicação Institucional

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