Em debate, medidas para ampliar qualidade de vida na terceira idade

Desrespeito ao assento preferencial, degraus elevados e arrancadas bruscas são problemas enfrentados diariamente por idosos que utilizam o transporte coletivo em Belo Horizonte. Atentos aos riscos enfrentados por essa população em seu cotidiano, parlamentares da Câmara Municipal apresentaram, em 2017, projetos de lei que que visam maior acessibilidade em ônibus e em outros espaços de circulação pública estão em pauta no Legislativo municipal. Propostas que sugerem melhorias nos cuidados de saúde e isenção de IPTU para idosos de baixa renda também estão em debate. 

Um dos projetos apresentados foi o PL 21/17, da vereadora Marilda Portela (PRB), que estabelece que usuários idosos que utilizam o transporte público coletivo possam determinar o local mais acessível para seu desembarque.

Conforme informa a autora, segundo o “Diagnóstico do Idoso”, elaborado em 2015 pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, estima-se que até 2030, a população acima de 60 anos cresça 80% no Brasil. Atualmente, Belo Horizonte conta mais de 300 mil pessoas nessa faixa etária. Uma vez que parte dessas população convive com limitações de mobilidade, faz-se necessário proporcionar locais de paradas mais próximas a seus destinos, garantindo-lhe o direito básico de ir e vir, de forma mais confortável.

Programa Cuidador Cidadão

De autoria do vereador Jair Di Gregório (PP) e de mais 21 parlamentares, o PL 386/17 institui no Município o Programa Cuidador Cidadão, destinado a promover a figura do cuidador voluntário de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos do PL, cabe ao poder Executivo disponibilizar programas e atividades de capacitação para esses agentes, no intuito de contribuir para fortalcer sua atuação.  

De acordo com o autor, aproximadamente 40% dos idosos com idade entre 75 e 84 anos e mais da metade da população de 85 anos apresentam algum grau de incapacidade para a execução de atividades cotidianas. Essa realidade gera, cada vez mais, um quadro de sobrevivência de idosos na dependência de pessoas para suprirem suas limitações, na maioria das vezes familiares. Assim, o objetivo do projeto é garantir ao idoso um acompanhamento seguro e de qualidade, com a criação do Programa Cuidador Cidadão.

Agências bancárias

Outra proposta que tramita em 1º turno na Câmara é o PL 201/17, do vereador Fernando Borja (PTdoB). O projeto proíbe o atendimento a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e portadores de necessidades especiais no piso superior das agências bancárias no Município.

Segundo Borja, existem em Belo Horizonte diversos estabelecimentos bancários que prestam atendimento nos pisos superiores, o que dificulta demasiadamente o acesso desse grupo para atendimento.

Isenção de impostos

Já o PL 134/17, de autoria do vereador Reinaldo Gomes (PMDB), autoriza o Executivo a isentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de idosos acima de 60 anos, com renda até dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel residencial.

Conforme relata o autor do projeto, levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que os idosos contribuem, em média, com 54% da renda familiar. Por fim, o autor destaca que a proposição impacta diretamente na qualidade de vida dessa população, não estando restrita à questão financeira, mas priorizando o “estado de bem estar social” e garantindo direitos constitucionais.

Superintendência de Comunicação Institucional