Audiência pública reunirá carroceiros e PBH na próxima segunda-feira (27/11)

A realização de uma nova reunião com os carroceiros da capital, com vistas a esclarecer questões técnicas sobre a atividade, foi aprovada nesta quinta-feira (23/11) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Requerimentos de alteração do local da audiência que discutirá a situação dos funcionários terceirizados das escolas municipais e de encaminhamento de pedidos de informação sobre lotação de professores e projeto cultural na Praça da Estação também foram acolhidos. O recebimento de respostas a questionamentos anteriores, alguns intempestivos, e de ofícios sobre temas atinentes à comissão foi anunciado pelo presidente.  

Acolhendo solicitação de seu integrante, vereador GIlson Reis (PCdoB), a comissão aprovou a realização de audiência pública com vistas à apresentação aos carroceiros, pela Prefeitura de BH, das novas especificações técnicas que estão sendo propostas em relação aos veículos e sua circulação, esclarecendo dúvidas e debatendo eventuais pontos a serem alterados. De acordo com o requerente, as modificações previstas não estariam sendo bem recebidas pelos profissionais do setor. O encontro foi agendado para esta segunda (27/11), às 17h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Na mesma data (27/11), porém às 13h30, a audiência pública da comissão que debaterá a situação dos funcionários terceirizados nas escolas municipais de educação infantil (Umeis) e de ensino fundamental, que seria no Plenário Helvécio Arantes, foi transferida para o Hall da portaria principal da Câmara a pedido do requerente, Orlei (Avante) O parlamentar solicitou ainda a inclusão, na lista de convidados, do Secretário Municipal de Finanças.

Alocação de docentes e corredor cultural

Requeridos por Gabriel (PHS), foram aprovados dois pedidos de informação, a serem encaminhados às secretarias municipais de Educação e de Cultura. O primeiro, contido no Requerimento de Comissão (RC) 1458/17, questiona os critérios utilizados na alocação de professores nas unidades de ensino e sua transferência, o que, segundo reclamações dos docentes, vêm dificultando a criação de uma identidade da escola com a comunidade e o fortalecimento dos laços com alunos e pais, e até mesmo inviabilizando o desempenho da função em decorrência da distância entre a residência e o local de trabalho.

O RC 1466/17, por sua vez, solicita informações sobre projeto que pretendia transformar a Praça da Estação em um corredor cultural, anunciado pela Fundação Municipal de Cultura em 2013, questionando sobre a continuidade e os previsões para o início de sua efetivação, incluindo as medidas a serem tomadas, obras a serem executadas e a destinação dos recursos anunciados. 

Questionamentos anteriores

Na reunião, foi comunicado ainda o recebimento de respostas do Executivo a pedidos de informação anteriores. Algumas foram consideradas intempestivas e outras, incompletas. Foram registradas: 1) Resposta à Indicação proposta por Juliano Lopes (PTC), que sugeriu providências e manutenções no Complexo Esportivo José Calegário de Cristo; 2) Resposta ao RC 425/17, de Pedro Patrus (PT), com informações sobre o Festival de Arte Negra e o Festival Internacional de Quadrinhos de 2017; 3) Resposta ao RC 653/17, de Cida Falabella (Psol), referente à gestão da Escola Livre de Artes - Arena da Cultura; 4) Resposta ao RC 731/17, também de Patrus, que solicitou informações sobre o acervo do MAP e sua guarda e armazenamento;  5) Resposta ao RC 943/17, de Gabriel, referente à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, ao edital do Descentra Cultura e à realização dos eventos Virada Cultural, Festival de Arte Negra e Festival Internacional de Quadrinhos em 2017; 6) Resposta ao RC 1034/17, de Cida Falabella, que questionou os critérios utilizados na seleção das ações a serem contempladas com possível auxílio financeiro; 7) Resposta ao RC 1068/17, também de Cida, contendo o posicionamento de diversos órgãos acerca do PL 274/17, que institui no município o Programa Escola sem Partido; 8) Resposta ao RC 1132/17, de Jorge Santos (PRB),  com informações sobre a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego; e 9) Resposta ao RC 1277/17, de Cida, Áurea Carolina (Psol), Catatau (PSDC), Edmar Branco (Avante) e Pedrão do Depósito (PPS), que questionaram as razões pelas quais os portões do Parque das Mangabeiras situados próximos ao Aglomerado da Serra permanecem fechados, o que impossibilita e/ou dificulta o acesso da comunidade ao equipamento.

Plano Nacional e Promotoria de Educação

Antes de passar à audiência pública para debater o Plano Municipal do Livro e Leitura, foi dada ciência aos integrantes do recebimento de ofícios de diferentes órgãos, sobre temas de interesse da comissão. Um deles, assinado pelo Deputado Bacelar, convida Arnaldo Godoy para participar, no dia 5 de dezembro, do Seminário Nacional para tratar das ações de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação, de 2017, na Câmara dos Deputados. Outro, remetido pela promotora Carla Lafetá, comunica a instauração, em Belo Horizonte, da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Problemas estruturais em prédio da Escola Municipal Milton Campos e os riscos para comunidade escolar e transeuntes também foram relatados à comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional