ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta de reajuste para funcionalismo municipal avança nas Comissões

Texto prevê aumento de 2,53% a servidores e empregados da administração direta e indireta do município 

quarta-feira, 4 Outubro, 2017 - 20:00
Vereadores em reunião da Comissão de Administração Pública
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (3/10), a Comissão de Administração emitiu parecer favorável, em 1º turno, ao projeto de lei que concede um reajuste geral de 2,53% a servidores da administração municipal. Na mesma data, o colegiado apreciou ainda proposta que incentiva a revitalização de prédios públicos e privados do hipercentro da capital.  

De autoria do Executivo, o PL 378/17 concede reajustes que beneficiam servidores e empregados da administração direta e indireta do município. Além do aumento, o texto prevê revisões de benefícios e do auxílio alimentação, além de gratificação por produtividade e adicionais de periculosidade de acordo com a especificidade da carreira. Segundo o prefeito Alexandre Kalil, a medida é fruto de negociação entre a PBH e as categorias, e reflete esforços para valorizar os funcionalismo e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

O texto, que recebeu também o parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta (4/10), está pronto para ser votado em Plenário.

Ainda em 1º turno a Comissão emitiu parecer pela aprovação ao PL 326/17, que autoriza a criação do projeto BH + Bonita. De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), a proposta prevê que os proprietários de edificações do hipercentro, que realizarem  pinturas e revitalizações nas fachadas dos imóveis, terão direitos a descontos no IPTU. O termos e os percentuais do benefício deverão ser definidos em regulamentação expedida pelo Executivo.  

O texto ainda precisa passar pela comissão de Orçamento, antes de seguir para a votação em Plenário.

Empresa amiga do idoso

Proposto pelo vereador Fernando Borja, o PL 322/17, que institui em BH o título de “Empresa Amiga do Idoso”, também recebeu parecer pela aprovação. A proposta é que o título seja conferido pelo município a empreendimentos que realizem ações de responsabilidade social que valorizem e beneficiem a população da terceira idade.

Segundo o texto, o título será conferido mediante inscrição da empresa interessada em certame no qual relatório comprobatório será analisado por comissão constituída por servidores da Secretaria Municipal Adjunto de Direitos de Cidadania. Os detentores da certificação poderão utilizá-la para fins de propaganda e divulgação.

O texto ainda precisa concluir sua tramitação nas comissões de mérito da Casa antes de ser posto em votação no Plenário.

Acesse aqui o resultado completo da reunião

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