TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Impactos de Faixa Azul em dois pontos da cidade serão conferidos de perto

Regulamentação de caçambas no Hipercentro e instalação de passarela na MG-20 serão temas de debates; PLs têm pareceres rejeitados

sexta-feira, 22 Setembro, 2017 - 17:45
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário ouve empresário do setor de caçambas sobre projeto de lei em tramitação
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Duas visitas técnicas e duas audiências públicas foram aprovadas nessa quinta (21/9) na reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Os eventos vão tratar de estacionamentos rotativos na Região Leste, transporte e instalação de caçambas no Hipercentro e travessia de pedestres na Rodovia MG-20, que corta a Região Nordeste do município. Pedidos de informação sobre a realocação de famílias de baixa renda também receberam aprovação da comissão. Projetos de lei dispondo sobre obras públicas e caçambas de entulho tiveram pareceres favoráveis rejeitados e foram designados à apreciação de novos relatores, ambos em 1º turno.

Foi rejeitado o parecer favorável do relator ao Projeto de Lei 204/17, de Pedro Bueno (Pode), que dispõe sobre a proibição da execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial. A medida, que segundo os vereadores já foi objeto de diligência da comissão, poderia inviabilizar muitos dos empreendimentos da cidade, em vista dos adicionais noturnos devidos aos operários e demais colaboradores. Para emissão de um novo parecer, foi designado o vereador Elvis Côrtes (PSD).  

Na mesma situação, o PL 306/17, de Matues Simões (Novo), que altera o Artigo 104 do Código de Posturas (Lei 8.616/2003) no que tange aos limites de dimensão e peso das caçambas instaladas e recolhidas no Hipercentro da capital, teve rejeitado o parecer pela aprovação e foi baixado em diligência na forma de uma audiência pública. Para o encontro, previsto para o dia 19 de outubro, às 13h30, serão convidados representantes da BHTrans, Secretaria Adjunta de Regulação Urbana, Sudecap, Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos, Máquinas, Ferramentas e Serviços Afins de Minas Gerais (Sindileq) e motoristas da categoria. Antes da aprovação, a comissão recebeu o vice-presidente do Sindileq, que teceu algumas considerações sobre a proposta.  

O objetivo de ouvir as partes envolvidas é fundamentar o novo parecer sobre a matéria, que prevê a redução, de 5m³ para 3m³, das caçambas estacionárias operadas pelos caminhões 3/4 - de até 5 toneladas e 6,5 metros - dentro da região do Hipercentro, esclarecendo: (i) qual a necessidade de alteração da capacidade das caçambas de resíduos sólidos na Zona Hipercentral do Município (ii) quais os impactos, para a segurança no trânsito, da utilização da caçamba de 7m³ por caminhões de 3/4 (iii) e que impactos poderiam resultar da aprovação da proposta sobre a viabilidade do serviço e a segurança da população.

Faixa Azul e passarela

Assinados por Jair Di Gregório (PP), foram aprovados requerimentos solicitando a realização de duas visitas técnicas e uma audiência pública externa para verificar, respectivamente, os impactos da implantação de sistema de estacionamento rotativo sobre a circulação de veículos em dois pontos da Regional Leste e debater a reivindicação da implantação de uma passarela na Rodovia MG-20.

Nas duas visitas, que serão realizadas sequencialmente, a comissão vai percorrer e ouvir moradores e comerciantes dos arredores da Feira dos Produtores, no Bairro Cidade Nova, e das vias Francisco Sales, Itajubá e Sapucaí, no Bairro Floresta, ambos na Região Leste. Nessas últimas, também será averiguado o plantio de árvores nas calçadas que estariam atrapalhando a mobilidade, especialmente de pessoas com deficiência. As atividades foram agendadas para o próximo dia 5 de outubro, a partir das 9h.

A audiência, por sua vez, vai debater a implantação de uma passarela na Rodovia MG-020, fazendo a ligação entre o Bairro Novo Lajedo e o Bairro Novo Aarão Reis. O equipamento é reivindicado há muito tempo pela população local, que enfrenta insegurança, riscos e inúmeras ocorrências de acidentes na travessia da via, especialmente envolvendo idosos e crianças. A questão já foi abordada em audiência pública e visita técnica do mesmo vereador em maio deste ano. O dia, a hora e o local do novo debate serão definidos posteriormente.

Questões viárias e habitacionais

Dispondo sobre questões viárias e habitacionais, também inseridas no escopo da comissão, foram aprovados dois pedidos de informação à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais: o primeiro, assinado por Edmar Branco (PTdoB), solicita informações sobre o trabalho realizado pela Urbel no Bairro Ribeiro de Abreu, mais precisamente com as famílias que moravam às margens do Ribeirão Onça e foram realocadas, no âmbito do projeto de macrodrenagem das bacias dos Ribeirões Onça, Pampulha e Córrego Cachoeirinha. O segundo, de autoria do presidente da comissão, vereador Carlos Henrique (PMN), solicita mais detalhes sobre as obras a serem realizadas na Rua Genoveva de Souza, entre as Ruas Jacques Luciano e Silvestre Ferraz, no Bairro Sagrada Família, na Região Leste da capital. O local estaria interditado para o trânsito desde novembro de 2015.

Os vereadores também acolheram requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou o encaminhamento de pedido de informação á Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) com relação à revisão do Plano Global Específico (PGE) da Vila Acaba Mundo, entre os bairros Sion, Mangabeiras e Belvedere, na Região Centro-Sul. O local foi ocupado por volta de 1940 e hoje tem cerca de 2 mil moradores.

Ausência de respostas

A recorrente ausência de respostas do Executivo a pedidos de informação e diligências encaminhados pela comissão levou os integrantes a aprovar uma Moção de protesto, assinada por todos e direcionada ao prefeito de Belo Horizonte. Durante a aprovação da proposição, Jair Di Gregório ressaltou que a atitude descumpre a Lei Orgânica do Município, que determina a obrigatoriedade e estipula prazo para o fornecimento dos dados e informações solicitadas pelo Legislativo, podendo configurar ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares também consideraram insatisfatória a resposta apresentada pela Guarda Municipal ao Requerimento de Comissão 455/17, de autoria do presidente do colegiado, Carlos Henrique, que questionou o frequente descumprimento da legislação de trânsito pelos veículos da corporação, que estacionam em local proibido (inclusive sobre calçadas e faixas de pedestres) sem que sejam exibidos sinais de situação de emergência, como o giroflex. Segundo Di Gregório, as imagens e testemunhos apresentados desmentem a alegação do comando de que os veículos estariam em serviço e posicionados em lugares estratégicos.

Superintendência de Comunicação Institucional

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