PBH ATIVOS

CPI mantém oitiva de Marcio Lacerda, que tenta novamente suspender investigação

Oitiva do ex-prefeito está marcada para 18/9; ex-secretários, representantes do BTG Pactual e ex-presidente da empresa também devem depor

segunda-feira, 21 Agosto, 2017 - 19:30
Reunião da CPI da PBH Ativos S.A.

Foto: Abraão Bruck / CMBH

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as operações da PBH Ativos S.A. decidiu, nesta segunda-feira (21/8), manter a oitiva do ex-prefeito Marcio Lacerda agendada para o dia 18 de setembro. Os membros da CPI também decidiram pela convocação de ex-secretários municipais, de um ex-presidente da sociedade anônima e de representantes do Banco BTG Pactual. Eles deverão prestar informações pessoalmente à CPI no mês de setembro. O presidente da CPI, Gilson Reis (PCdoB), também informou, durante a reunião, que Lacerda novamente recorreu à Justiça com o objetivo de impedir a comissão de atuar. Desta vez, o ex-chefe do Executivo da capital mineira ingressou com um agravo para invalidar a decisão do desembargador Jair Varão, que derrubou liminar que havia suspendido os trabalhos da CPI.

Essa não é a primeira vez que Marcio Lacerda tenta barrar os trabalhos da CPI. No mês de julho, o ex-prefeito impetrou mandado de segurança para impedir a investigação da sociedade anônima criada durante sua gestão. A suspensão provisória das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito vigorou entre 28 de julho e 7 de agosto, quando o desembargador Jair Varão emitiu decisão derrubando a liminar que interrompia os trabalhos da CPI. Agora, Lacerda ingressou na Justiça com um agravo para cassar a decisão do desembargador e, mais uma vez, parar a CPI. O vereador Gilson Reis classificou as tentativas do ex-prefeito de impedir as investigações como desrespeito ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Convocações

O ex-presidente da PBH Ativos S.A., José Afonso Bicalho, foi convocado para prestar informações sobre os atos investigados pela CPI no período em que esteve à frente da sociedade anônima. A oitiva será realizada no dia 11 de setembro, às 13h. Na mesma data, André Dias e Nandikesh Dixit, representantes legais do Banco BTG Pactual, irão depor à CPI. A instituição financeira foi a responsável por coordenar a segunda emissão de debêntures realizada pela PBH Ativos S.A. no dia 15 de abril de 2014.

O então presidente do Banco BTG Pactual, André Esteves, chegou a ser preso, em 2015, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, o que gerou, à época, saques de investidores. Neste ano de 2017, o banqueiro André Esteves e o banco BTG Pactual foram alvo de outra operação da Polícia Federal, a Conclave, que, em abril, realizou busca e apreensão na casa de André Esteves e no escritório da instituição financeira, no Rio de Janeiro.

Já no dia 4 de setembro, às 13h, a CPI irá ouvir a ex-secretária de Educação de Belo Horizonte, Sueli Baliza, sobre as parcerias público-privadas na área. Na mesma data, o também ex-secretário Fabio Pimenta deverá prestar informações acerca das PPPs na área da saúde.

PPPs

A PBH Ativos S/A oferece garantias para parceiros privados da prefeitura que participam de obras de infraestrutura. Na área de educação destaca-se a construção de Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). Na área de saúde, a sociedade anônima ofereceu garantias aos parceiros privados da prefeitura em projetos como a construção de unidades básicas de saúde e na etapa final das obras de construção do Hospital Metropolitano do Barreiro.

Entre as garantias oferecidas às empresas privadas que participam das PPPs estão os fluxos financeiros vinculados às debêntures emitidas pela PBH Ativos em abril de 2014. O valor total da emissão de debêntures subordinadas naquela ocasião foi de R$880.320.000,00, segundo a própria sociedade anônima. Nesta operação, o Município cedeu à PBH Ativos S.A. direitos de créditos autônomos para recebimento do fluxo de pagamento decorrente dos créditos tributários ou não tributários vencidos e parcelados pelo contribuinte. Tais créditos referem-se, por exemplo, a uma dívida de IPTU que um morador da capital tenha com a prefeitura. Caso a dívida do imposto municipal em atraso tenha sido refinanciada, a prefeitura pode ceder tais créditos à PBH Ativos. O montante é uma das garantias de que as empresas que participam das PPPs serão pagas pelo investimento realizado. A PBH Ativos S.A., portanto, reduz o risco dos parceiros privados da prefeitura, como a Odebrecht, que é uma das responsáveis pela construção e pela manutenção de Umeis, além de operar alguns serviços nestas unidades de ensino, como limpeza e segurança. A Odebrecht é uma das construtoras investigadas pela Operação Lava-Jato e um de seus principais executivos, Marcelo Odebrecht, foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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