AUDIÊNCIA PÚBLICA

Substituição gradativa das carroças voltará a ser debatida na Câmara

Objetivo é esclarecer e tirar dúvidas acerca do projeto de lei; categoria é contra a medida, defendida por protetores de animais

sexta-feira, 28 Julho, 2017 - 18:00
Carroceiro protesta contra projeto de substituição da tração animal diante da Câmara Municipal
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Promovida pela Comissão de Administração Pública, uma nova audiência reunirá carroceiros, poder público e defensores dos direitos animais para debater o Projeto de Lei 142/17, de Osvaldo Lopes (PHS), que propõe a substituição gradual das carroças de tração animal e humana por veículos motorizados. Discutida na Casa em maio deste ano e tema de pronunciamentos em Plenário, a questão vem gerando polêmica e já rendeu até mesmo ameaças ao autor da proposta. Requerida pelo presidente da comissão, Pedro Bueno (PTN), o encontro será na próxima terça-feira (1º/8), às 13h30, no Hall da Portaria I da Câmara Municipal.

De acordo com Bueno, o novo debate tem a intenção de esclarecer os propósitos do PL 142/17 e tirar as dúvidas dos carroceiros, que temem a perda súbita de seu meio de sustento por não se enquadrar nos critérios para operar o novo veículo. O texto dá prazo de quatro anos para os trabalhadores se adequarem às novas exigências. Também serão ouvidas entidades de proteção dos direitos dos animais, que defendem o projeto, e representantes da prefeitura, que avaliarão sua pertinência e viabilidade. Afirmando que não pretende alterar uma linha sequer do projeto, debatido a seu requerimento no dia 5 de maio, o autor da matéria considerou desnecessário o novo encontro e lamentou os constrangimentos e ameaças sofridos em decorrência das interpretações equivocadas da proposta.

Apesar da argumentação do colega, o presidente da comissão afirmou que o novo debate servirá para dirimir os equívocos e esclarecer dúvidas que ainda possam ter restado, especialmente após o pronunciamento “leviano” de Gilson Reis (PCdoB) na reunião plenária do dia 14 de julho, diante dos carroceiros que ocupavam a galeria, quando acusou o PL de “irresponsável” e de “eliminar 6 mil postos de trabalho”, numa atitude que teria “posto em risco a própria integridade física do autor da proposta”. Pedro Bueno também contestou o número de carroceiros informado por Gilson, assegurando que o número de cadastrados pela PBH é de 2.357.

“Parceiros da PBH”

De acordo com o requerente da audiência, os carroceiros representaram uma página importante na história do desenvolvimento da capital, e agora sentem-se ameaçados em seu legítimo direito ao trabalho por utilizarem animais como meio de tração. De acordo com a própria prefeitura, os carroceiros "são considerados parceiros da administração pública ao coletar e destinar corretamente os resíduos recolhidos às Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs), ajudando a reduzir sua deposição irregular na malha urbana da capital." Entidades defensoras de animais, no entanto, contestam a exploração e os maus tratos aos cavalos e citam exemplos de sucesso da medida em outras cidades do país.

Convidados

Para debater todos os aspectos envolvidos na questão, além de representantes dos carroceiros e das cooperativas e associações de catadores de papel, papelão e material reaproveitável da capital, foram convidados os secretários municipais de Governo, de Meio Ambiente e de Políticas Sociais, Paulo Lamac, Mário Werneck e Maíra Colares; a Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais; Projeto Carroceiro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); Conselho Regional de Medicina Veterinária; Delegacia de Proteção Animal de Minas Gerais; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; Ouvidoria-Geral do Estado; Movimento Nossa BH - GT Defesa Animal; Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Comissão de Direitos dos Animais da OAB; e o ambientalista Franklin Oliveira.

Superintendência de Comunicação Institucional