Proposta estimula grafite em espaços públicos e privados

Projeto de lei que pretende disciplinar a prática do grafite em Belo Horizonte recebeu parecer pela aprovação em 1º turno, na reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (4/7). O texto determina a implantação de políticas educacionais para inibir as pichações, além de estipular regras para a liberação de pinturas em muros e fachadas. PL propondo a municipalização do Anel Rodoviário também recebeu parecer pela aprovação.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 117/17 institui no município o projeto “Beagrafite”, que trata a manifestação como uma expressão artística que valoriza a “paisagem e o ambiente urbanos”. De acordo com o texto, no caso da pintura de prédios públicos, os interessados deverão protocolar projeto da intervenção na Fundação Municipal de Cultura, à qual caberia a função de aprovar a proposta. Já para a pintura de imóveis privados, o artista deverá apresentar a autorização do proprietário, acompanhando de cópia de documento público de registro.  Entre os projetos que podem ser apresentados, excluem-se aquele que fazem “apologia à prática sexual, drogas e discriminação de qualquer forma”.

O texto, que prevê ainda a realização de concurso para valorizar as obras grafitadas cidade, segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ir à votação em Plenário.

Anel Rodoviário

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 251/17, que autoriza o Executivo a assumir a administração do Anel Rodoviário, atualmente sob gestão do poder público federal. A proposta, que é de autoria do vereador Preto (DEM), objetiva facilitar obras e intervenções para garantir maior segurança na via, que concentra boa parte dos acidentes automobilísticos ocorridos no perímetro urbano de BH.

O texto abre portas para que o Município assuma a responsabilidade pela realização de obras de qualificação dos trechos urbanos das Rodovias Federais BR-381, BR 262, BR 040, que compõem o Anel Rodoviário. O principal objetivo, segundo Preto, é garantir mais segurança para os usuários da via, onde são frequentes os acidentes envolvendo veículos de passeio e de carga. “A municipalização da gestão permitirá que se acelere a instalação de áreas de escape para caminhões”, argumentou o parlamentar. Ainda segundo ele, “o município tem maior prontidão para atuar na manutenção e readequação das sinalizações (...) podendo implantar vias marginais capazes de desafogar o intenso tráfego, ou ainda priorizar as intervenções necessárias nas faixas, separando o trânsito de alta velocidade do trânsito de carga pesada e do trânsito local, o que tornaria o Anel Rodoviário mais seguro”.

Saúde

Ainda na reunião desta terça, a comissão emitiu parecer pela aprovação dos PLs 67/17 e 156/17, de autoria dos vereadores Marilda Portela (PRB) e Doorgal Andrada (PSD), respectivamente. O primeiro determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede municipal de saúde. O segundo, por sua vez, institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da rede pública, que vai oferecer atendimento médico corretivo e preventivo nessas especialidades. De acordo com o autor da proposta, o objetivo do PL é diminuir a incidência de casos de disfonia e perda de audição, frequentes em trabalhadores que acumulam muitos anos em sala de aula.

Superintendência de Comunicação Institucional   

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