Vereadores vão analisar o balanço dos gastos municipais em 2017

Com orçamento anual previsto no valor de R$ 11,6 bilhões para 2017, as despesas municipais já efetivadas somam pouco mais de R$ 2 bilhões, entre os meses de janeiro e abril, conforme dados divulgados pelo portal da Prefeitura de BH. Além desses valores, as planilhas detalhadas indicam que outro R$ 1,5 bilhão está empenhado para despesas futuras já contratadas pelo município. Os dados simplificados, indicando as receitas e despesas deste início de ano, serão apresentados aos parlamentares e à população em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na próxima segunda-feira (29/5), a partir das 19h, no saguão da entrada principal (portaria 1) da Câmara de BH.

A reunião foi solicitada pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL), presidente da comissão, atendendo às previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017 (Lei nº 10.963/2016) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam que a prestação de contas seja realizada a cada quadrimestre tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

Amparado pelo cronograma de desembolso previsto pelo Decreto Municipal nº 16.564/2017, o relatório a ser apresentado pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento deve corresponder às previsões estabelecidas na Lei do Orçamento Anual - LOA 2017 (Lei nº 11.014/16), debatida e aprovada pelos parlamentares no final do ano passado. A expectativa é de que sejam discriminadas as receitas reais captadas pela prefeitura entre os meses de janeiro e abril, permitindo aos parlamentares analisar se a arrecadação parcial está dentro do cronograma previsto e quais são as perspectivas para os meses seguintes. Devem ser enumerados os investimentos já realizados e os recursos já comprometidos com despesas futuras.

Estão convidados para a reunião, os secretários municipais de Finanças, de Governo e de Planejamento, Orçamento e Informação, os gerentes dos 40 projetos sustentadores do governo, os conselhos municipais, sindicatos dos servidores públicos, movimentos sociais e outras entidades representativas da sociedade civil.

Confira as planilhas disponibilizadas pela prefeitura, relativas às despesas executadas no 1º quadrimestre de 2017

Superintendência de Comunicação Institucional