REUNIÃO PLENÁRIA

Manutenção de postos de cobradores de ônibus está na pauta da Câmara

Pelo menos sete PLs em defesa dos trocadores tramitam na Casa. Proposta de junção dos textos em substitutivo único foi discutida em Plenário

terça-feira, 2 Maio, 2017 - 19:00
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Na reunião desta terça-feira (3/5), que abriu as plenárias do mês de maio na Câmara de BH, os parlamentares discutiram alternativas para qualificar o transporte público na capital, bem como medidas para manter os postos de trabalho dos agentes de bordo dos coletivos. Também estiveram em debate medidas para conscientizar a população acerca das alarmantes estatísticas de acidentes e morte no trânsito.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) voltou a defender a presença dos trocadores de ônibus no transporte coletivo da capital. Atualmente, nos termos da Lei 10.526/12, as empresas estão dispensadas de incluir cobradores em veículos do Move, ou em ônibus que operem em horário noturno, domingos e feriados. A situação tem deixado a categoria em alerta contra o risco de demissões em massa.

O tema foi debatido em audiência pública realizada no início de abril. Na oportunidade, mas de uma dezena de vereadores se posicionaram a favor da manutenção dos postos de trabalho dos cobradores, como forma de garantir empregos e de assegurar a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Atualmente, pelo menos sete projetos de lei tramitam no Legislativo propondo medidas em defesa da categoria. Entre os textos, há propostas que obrigam a presença de cobradores em todas as viagens, à exceção das realizadas pelas linhas troncais do Move e de ônibus especiais; que vedam as demissões em caso de implantação de bilhetagem eletrônica; e que proíbem que motoristas exerçam atividades inerentes à função de cobrador. Diante da situação, Gilson Reis defendeu a criação de um substitutivo global envolvendo o conjunto das propostas, a ser assinado de forma coletiva pelos vereadores sensíveis à causa. O objetivo é agilizar a tramitação e garantir a aprovação de um texto que contemple as demandas da categoria, preservando usuários e trabalhadores. Outra proposta defendida pelo vereador é a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público e da Mobilidade Urbana.

Campanhas de sensibilização

Ainda no âmbito das discussões sobre o transporte, o vereador Wesley Autoescola (PHS) destacou o início da campanha Maio Amarelo, voltada a conscientizar a população acerca dos altos índices de mortes e feridos no trânsito. O objetivo da iniciativa, segundo o parlamentar, é colocar em pauta o tema da segurança, mobilizando a sociedade para a proteção de vidas.

Já os vereadores Jair di Gregório (PP) e Fernando Borja (PTdoB), lembraram que 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os parlamentares destacaram a necessidade de sensibilizar a população sobre o tema, chamando atenção para a necessidade de que a população se mobilize para o enfrentamento da violência contra o público infanto juvenil. Atualmente, tramita na Câmara de BH o PL 111/17, de autoria do vereador Fernando Borja, que institui no calendário oficial do Município a programação do Maio Laranja, voltado ao combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto está pronto para votação em Plenário.

Projeto de lei

Ainda na reunião plenária desta terça, os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao PL 2088/16, de autoria do ex-vereador Antônio Torres-Gunda, que propunha dar o nome de Carmosina de Oliveira Barcelos à Rua Quatro, no Bairro Itaipu, Região do Barreiro. Ao justificar o veto, o prefeito Alexandre Kalil argumentou que a Rua Quatro já tinha recebido outro nome (Rua Águas de Lindóia) antes da aprovação do projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional

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