AUDIÊNCIA PÚBLICA

Impactos da reforma administrativa nos serviços da Fundação Zoobotânica em pauta

Projeto de lei prevê a fusão entre a Zoobotânica e a Fundação de Parques. Contudo, proposta não descreve funções do órgão

segunda-feira, 15 Maio, 2017 - 18:00
Foto: Daniel Alves / Portal PBH

A atual gestão municipal apresentou à sociedade um projeto de lei que propõe a reforma da estrutura administrativa da capital. O PL, entre outras alterações, determina que a Fundação de Parques Municipais passe a denominar-se Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica (FMPZB), sucedendo a atual Zoobotânica nos contratos e convênios celebrados e nos demais direitos e obrigações. Para debater os impactos que a mudança gerará nos serviços atualmente prestados pelo órgão, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará, por solicitação do vereador Gabriel (PHS), audiência pública nesta quarta-feira (17/5), às 13h30, no Hall da Presidência da Câmara de BH.

Uma das preocupações que a mudança traz diz respeito ao cumprimento das finalidades da atual Fundação Zoobotânica descritas na Lei 5904/91. O questionamento se coloca uma vez que, no projeto da reforma administrativa, não estão listadas as competências exercidas pela Fundação Zoobotânica. Entre aquelas listadas na lei de 1991 estão o planejamento e a administração do Jardim Zoológico, do Jardim Botânico, do Parque Ecológico Francisco Lins do Rego, das hortas e viveiros do Município; bem como o planejamento e a execução da produção florestal para o desenvolvimento da arborização urbana. A lei que trata da Fundação Zoobotânica também especifica que ela é responsável por realizar pesquisas, estudos e experimentos sobre fauna e flora, especialmente em relação a áreas verdes públicas e arborização urbana.

São esperados na audiência representantes da Fundação Zoobotânica, da Fundação de Parques Municipais, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e da Secretaria Municipal de Finanças.

Superintendência de Comunicação Institucional