ORÇAMENTO E FINANÇAS

Acordo previsto em projeto de lei prevê pagamento de dívidas entre PBH e Copasa

PL sugere disponibilizar serviços voltados à prevenção da evasão e à melhoria do desempenho escolar

quarta-feira, 3 Maio, 2017 - 18:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Em reunião realizada nesta quarta-feira (3/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer favorável ao projeto de lei que prevê o reconhecimento de dívida do Município com a Copasa, assim como a compensação de débitos de IPTU que a companhia mantém com a PBH. O texto é de autoria do Executivo e foi apresentado na gestão anterior. Os vereadores também debateram proposta focada na oferta de serviço de acompanhamento social nas escolas, voltado ao desenvolvimento integral do estudante, e funcionamento de aplicativos de mediação de transporte de passageiros.  

A comissão deu parecer pela aprovação ao PL 2084/16, apresentado pelo então prefeito Márcio Lacerda. O texto solicita autorização para o reconhecimento de dívida do Município com a Copasa, contraída em vista do não pagamento de serviços prestados entre 1990 e 2002. De acordo com o PL, as duas partes formalizaram acordo que vai permitir, por meio da transação, a compensação de dívidas de IPTU que a Copasa mantém com a PBH. O acordo prevê pagamentos recíprocos de mais de RS 260 milhões entre as duas entidades, divididos em 120 parcelas. O texto está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno.

Acompanhamento social nas escolas

De autoria do vereador Pedro Patrus (PT), o PL 2064/16 autoriza o Executivo a executar serviços de acompanhamento social nas escolas do município, com vistas a apoiar, dentre outras medidas, o combate à evasão, ao uso de drogas e ao alcoolismo. Relator da proposta, o vereador Olrei (PTdoB) emitiu parecer pela rejeição, alegando que a medida onera os cofres públicos e não é acompanhada de estimativa do impacto orçamentária de sua implantação. O parecer, no entanto, foi derrubado.

Na reunião, Pedro Patrus esclareceu que o projeto é autorizativo e que iniciativa do tipo já assiste estudantes da rede estadual. Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa contribui para a melhoria das políticas educacionais já que prevê a realização de esforços intersetoriais para garantir saúde, qualidade de vida e melhorias no rendimento dos estudantes. O vereador Jorge Santos (PRB) foi destacado para ser o novo relator da proposta, que continua tramitando nas comissões de mérito da Casa, antes de ir à votação em Plenário.

Aplicativo de transporte

Em 1º turno, a comissão rejeitou o parecer pela aprovação ao PL 2017/16, de autoria do ex-vereador Vilmo Gomes, que sugere a criação do aplicativo de táxi 197, a ser gerido pela prefeitura. O objetivo da proposta é criar novas alternativas de geração de renda para taxistas credenciados pela PBH. Relator do PL, o vereador Orlei defendeu o parecer pela rejeição argumentando que a proposta não inclui a previsão do impacto no orçamento municipal, além de lembrar que a BHTrans já se posicionou pela inviabilidade do projeto em função da dificuldade de obter os recursos financeiros e humanos necessários para a disponibilização dos serviços.

Acesse aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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