PL estabelece novas normas de segurança em clubes da cidade

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH obriga os clubes da capital a contar com um salva-vidas para cada 400m² de área onde estiverem instaladas piscinas, independentemente do seu tamanho. Em reunião realizada nesta terça-feira (11/4), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana rejeitou o parecer desfavorável à proposta e designou outro relator para avaliar o PL. Na mesma reunião, a comissão aprovou a realização de audiência pública para discutir desabamento que levou à interdição de uma capela no Bairro Pompeia.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 2091/16 determina que clubes desportivos e clubes de campo da capital mantenham salva-vidas em serviço em tempo integral, além de contar em suas dependências com pelo menos um desfibrilador cardíaco para apoiar no pronto atendimento de usuários em situações de risco. Relator da proposta, o vereador Eduardo da Ambulância (PMN) emitiu parecer pela sua rejeição, argumentando que a legislação em vigor já disciplina o assunto. Discordando do parecer, a comissão decidiu por não acolhê-lo, e nomeou o vereador Edmar Branco (PTdoB) como novo relator da proposta.

Depois que o colegiado se posicionar acerca do novo parecer, o PL segue para análise da Comissão de Administração Pública, antes de ir á votação em Plenário em 1º turno.

Audiência Pública

Ainda na reunião desta terça, a comissão aprovou a realização de audiência pública no dia 3 de maio, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, para tratar da demora na reforma dos danos causados pelo desabamento, em 2012, de uma da pedreira em terreno da Sudecap, no Bairro Pompeia, o que ocasionou a interdição, pela Defesa Civil, da capela Nossa Senhora dos Anjos. O requerente da reunião é o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB).

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