Aprovado em 2º turno PL que recua na criação da Polícia Legislativa

O Projeto de Lei 178/17, de autoria da Mesa Diretora, que recua na pretensão de instituir a Polícia Legislativa e mantém trabalhadores terceirizados na segurança da Câmara de BH,  foi aprovado em 2º turno nesta terça-feira (18/4) pelo Plenário. O objetivo com a apresentação da proposição, que ainda será apreciada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), é impedir o aumento de gastos do Legislativo com segurança.

A economia a ser gerada, caso o PL 178/17 se torne lei, será significativa para os cofres públicos. O vencimento inicial de um policial legislativo seria de R$ 4.346,25, ao passo que o custo total de um segurança terceirizado gira em torno de R$ 2.003,61. Além desse valor de vencimento a que o policial legislativo faria jus, seria necessário acrescer, ainda, outros valores funcionais, como adicional de periculosidade e anuênio. A criação da Polícia Legislativa também geraria grave repercussão para o sistema previdenciário do servidor, tendo em vista a futura ampliação dos gastos com aposentados.

Ao justificar a apresentação do projeto, a Mesa Diretora argumenta que tanto no Brasil quanto no resto do mundo atividades que não guardam relação direta com as finalidades basilares de cada órgão público têm sido terceirizadas, uma vez que esta modalidade de contratação gera menos custos e também permite contínua adequação do quadro de trabalhadores às conveniências e disponibilidades orçamentárias.

A Mesa Diretora defende que apenas as atividades vinculadas à finalidade central da Câmara, que é a ação parlamentar, e aquelas que lhe guardam relação de suplementariedade, devem ser mantidas no quadro permanente, sob as regras estatutárias e de carreira. Funções como as de segurança, ainda que tenham grande importância, não se incluem entre aquelas que merecem a natureza efetiva, sendo, de acordo com a Mesa Diretora, satisfatoriamente desempenhadas por empresas terceirizadas especializadas.

O projeto foi aprovado em 2º turno com 36 votos favoráveis e 1 contrário, tendo havido, ainda, duas abstenções. A proposição ainda precisa ser apreciada pelo prefeito Alexandre Kalil e, caso seja sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Comunicação Institucional