COMISSÕES ESPECIAIS

Vereadores criam grupos de estudo sobre problemas apontados pela população

Até o momento, temas específicos mobilizaram os parlamentares a formar quatro comissões especiais

sexta-feira, 10 Março, 2017 - 15:45
Imagem: Câmara de BH

Homicídios de jovens negros das periferias e da população LGBT, proteção aos direitos dos animais, dificuldades enfrentadas por feirantes e ambulantes e a desativação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Venda Nova são temas que serão analisados em quatro Comissões Especiais de Estudo.

A decisão de se propor a criação de uma comissão especial para tratar dos homicídios de jovens negros e pobres e da população LGBT foi discutida com coletivos e associações da sociedade civil que representam estes segmentos. Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre tema semelhante serviu de inspiração aos parlamentares da capital. De acordo com o relatório final da CPI, em 2002 morreram 73% mais negros que brancos no país. Em 2012, esse índice sobe para 146,5%. Portanto, é possível concluir que a taxa de homicídios de negros, em relação à de brancos, cresceu significativamente no período de 2002 a 2012: 100,7%, isto é, mais que duplicou.

Autor do requerimento que deu origem à Comissão Especial, o vereador Arnaldo Godoy (PT) explica que as causas dessa violência são históricas e têm suas raízes nas centenas de anos de escravidão, que fazem com que, até hoje, os negros se encontrem na base da pirâmide social brasileira, carecendo de políticas públicas que mudem sua situação socioeconômica.

Além de Godoy, que preside os trabalhos, são membros efetivos da comissão os vereadores Áurea Carolina (Psol), relatora, Jorge Santos (PRB), Juninho Los Hermanos (PSDB) e Hélio da Farmácia (PHS).

Defesa dos animais

A Comissão Especial de Estudo - Proteção e Defesa dos Animais também foi uma demanda da sociedade civil acolhida pela Câmara Municipal. Adriana Araújo, que faz parte do Movimento pelos Direitos dos Animais, explica que os ativistas em prol da causa, além de terem apresentado a proposta de criação da comissão, também sugeriram os nomes para compô-la, sugerindo parlamentares, que, na visão do movimento, têm compromisso com a causa animal.

O vereador Orlei (PTdoB), proponente da Comissão Especial, afirma que sua primeira ação foi solicitar à prefeitura o orçamento de 2017 para a causa animal. A partir daí, o parlamentar irá, junto à comissão, formular e propor ações na área. Entre as iniciativas que serão defendidas pelo grupo estão a ampliação da esterilização animal, inclusive, com unidades móveis e a regulamentação da atividade dos carroceiros, de modo a melhorar a qualidade de vida dos animais usados para tração.

Orlei também quer que a Comissão Especial acompanhe o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais e que contém as regras para o manejo das capivaras que habitam a orla da Lagoa da Pampulha.

A presidência e a relatoria dos trabalhos, respectivamente, serão partilhadas durante o mandato, na seguinte ordem: em 2017, Osvaldo Lopes (PHS) e Álvaro Damião (PSB); em 2018, Orlei e Osvaldo Lopes; em 2019, Juninho Los Hermanos e Orlei; e em 2020, Álvaro Damião e Juninho Los Hermanos. A vereadora Áurea Carolina também integra o colegiado.

Corpo de Bombeiros

Após receber reclamações relativas à desativação do Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Venda Nova, o vereador Bim da Ambulância (PSDB) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Especial que analise o tema. O objetivo do parlamentar é que o grupo viabilize a interlocução entre os governos estadual e municipal de modo que uma nova unidade passe a funcionar na região.

Como possível solução para o problema, Bim sugere que o município seja responsável pela construção da nova unidade e o governo do Estado disponibilize os bombeiros militares e os equipamentos necessários ao seu funcionamento.

De acordo com o parlamentar, o fechamento da unidade prejudicou não apenas a região de Venda Nova, mas também cidades da Região Metropolitana que eram por ela atendidas, como Santa Luzia, Lagoa Santa e Pedro Leopoldo.

Foram eleitos presidente e relator dos trabalhos, respectivamente, Bim da Ambulância e Cláudio da Drogaria Duarte (PMN). Também compõem o grupo os vereadores Dr. Nilton (Pros), Elvis Côrtes (PSD) e Jorge Santos.

Feirantes e ambulantes

Os critérios de licitação dos espaços em feiras da cidade, o prazo de validade da licença para o exercício da atividade, a redistribuição dos espaços em função de alteração de layout ou endereço e os impactos dessas mudanças nas vendas serão temas frequentes na Comissão Especial para promover estudos relativos aos feirantes e ambulantes de BH. O assunto esteve na pauta de pelo menos quatro audiências públicas realizadas na última legislatura (2013/2016).

A situação dos restaurantes móveis nas ruas da capital, chamados de food trucks, também vai mobilizar a atenção do grupo de vereadores. Tendência mundial do mercado de alimentos, o funcionamento dos caminhões adaptados que se transformam em lanchonetes já é regulamentado em outras capitais, representando mais opções de alimentação e criando postos de trabalho. É necessário adaptar a legislação à realidade e às características da capital mineira, observando aspectos como Código de Posturas, fiscalização e questões viárias, na busca de um modelo que beneficie a todos.

As normas atuais para venda de comida nas ruas de Belo Horizonte (artigo 91 da Lei 8.816/03) contemplam apenas pessoas físicas e contém restrições ao tamanho e à carga máxima dos veículos, permitindo apenas a venda de lanches simples como pipocas e cachorro-quente.

O vereador Juliano Lopes (PTC), que apresentou o requerimento para a criação da comissão, presidirá o grupo, que contará com Osvaldo Lopes na relatoria. Também formam o colegiado os vereadores Flávio dos Santos (PTN), Marilda Portela (PRB) e Pedrão do Depósito (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional