Notícias | Portal CMBH

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20/01/2025

NOVA LEI

Programa aperfeiçoa atendimento a alunos com deficiência na rede municipal

Publicada no último sábado (18/1) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), a Lei 11.817/2025 institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e aos Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Belo Horizonte. Com prazo de 30 dias para entrar em vigor, a norma busca garantir os...

AGORA É LEI

Combate ao roubo de cabos ganha reforço com nova legislação

Mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações – o equivalente à distância entre as cidades de Fortaleza, capital do Ceará, e Lisboa, em Portugal – foram roubados em todo o Brasil durante o ano de 2023, segundo a empresa Conexis Brasil Digital. Minas Gerais, com pouco mais de 505 mil metros...

Cachorro dentro de cercado em feira de adoção

AGORA É LEI

BH tem novas regras para pet shops, venda e hospedagem de animais

O comércio de animais e de serviços relacionados aos bichos ganhou novas regras em Belo Horizonte por meio da Lei 11.821/2025, sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último sábado (18/1). De acordo com a norma, oriunda do Projeto de Lei (PL) 942/2024, de autoria de Dr....

Reunião com mulheres com cartaz em primeiro plano: A participação política feminina muda tudo!

NOVA LEI

Norma institui medidas de combate à violência política contra mulheres

A proteção à participação feminina em espaços de decisão é tema da Lei 11.818, publicada no último sábado (18/1) no Diário Oficial do Município. Sancionada pelo Executivo sem vetos, a norma teve origem na Câmara, a partir do Projeto de Lei 899/2024, assinado por Professora Marli (PP), Cida...

Imagem de uma refeição servida em hospital

NOVA LEI

Celíacos internados em BH terão direito à dieta isenta de glúten

O direito à dieta isenta de glúten à pessoa com doença celíaca internada em hospital localizado em Belo Horizonte está assegurado com a publicação da Lei 11.820/2025. Originária do PL 934/2024, de iniciativa de Irlan Melo (Republicanos), a norma foi publicada no Diário Oficial...

15/01/2025

Capas de Estudos Técnicos elaborados pela CMBH

CONHECIMENTO ACESSÍVEL

Material técnico elaborado por consultores da Câmara é aberto à consulta

Dois documentos produzidos para embasar decisões dos vereadores de Belo Horizonte nos mais diversos assuntos em pauta na Câmara Municipal estão disponíveis para consulta do público. São Estudos Técnicos e Notas Técnicas solicitados por uma das comissões permanentes ou temporárias da Casa ou...

PODCAST

BH Legal traz iniciativas originadas na Câmara para promoção da saúde mental

O ano de 2025 está começando e com ele teve início a campanha Janeiro Branco, que acende um alerta para os cuidados necessários à manutenção da boa saúde mental e emocional. Neste primeiro mês do ano, diversas instituições públicas e privadas - governo e sociedade - voltam a atenção...

14/01/2025

BALANÇO 2024

Proteção da mulher foi destaque em propostas sobre gênero no último ano

Em 2024, Belo Horizonte elegeu 12 vereadoras para a Câmara Municipal, o que representa 29,26% de sua composição, o maior número já registrado no Legislativo da capital. Além disso, entre as cinco maiores votações, quatro foram de mulheres. No mesmo ano, foram criadas na Casa a...

ARTICULAÇÃO

Criados mais dois blocos: Defesa da Família e Independência Democrática

Continuam as movimentações para a formação de blocos partidários e para a definição de líderes de bancadas para a 20ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Até esta terça (14/1), mais dois blocos foram criados: Defesa da Família (Democracia Cristã e Partido da...

Prédios da região central de Belo Horizonte

BALANÇO 2024

Aproveitamento de prédios antigos promete dar cara nova ao Centro de BH

A videomaker Carolina de Morais voltava a pé da terapia, no bairro Floresta, quando viu um rapaz caminhando sobre os arcos do Viaduto Santa Tereza, cartão-postal da capital mineira construído no final da década de 1920. Ela parou, admirou a cena por alguns instantes, sacou o celular e clique. “Fiz uma...

BALANÇO 2024

Transporte público e mobilidade urbana têm novas regras e recebem verbas

Leis sancionadas ao longo de 2024 impõem condições às concessionárias de transporte público, ampliam e modernizam a frota de ônibus da cidade. As normas ainda facilitam a participação do usuário no controle de qualidade e autorizam a obtenção de créditos pela Prefeitura para destinação a programas...

13/01/2025

Entrada do plenário Amintas de Barros

RECESSO PARLAMENTAR

Câmara se prepara para início de atividades parlamentares no novo ano legislativo

O período entre o fim de um ano legislativo e o início do outro representa um momento de transição e planejamento na Câmara Municipal. Após a posse dos vereadores e da Mesa Diretora, no dia 1º de janeiro, os parlamentares entraram em recesso até o início da sessão legislativa...

COMUNICAÇÃO

Novo podcast Câmara em Foco traz entrevista exclusiva com Juliano Lopes

O presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), concedeu uma entrevista exclusiva ao novo podcast Câmara em Foco, produzido pela Superintendência de Comunicação da CMBH. Eleito no dia 1º de janeiro, quando derrotou Bruno Miranda (PDT), líder de governo da primeira gestão Fuad Noman,...

10/01/2025

AGORA É LEI

Banheiros de apartamentos já podem ter iluminação e ventilação artificiais

Entrou em vigor em Belo Horizonte na última quarta-feira (8/1) a Lei 11.814, que possibilita a utilização de dispositivos artificiais para iluminação e ventilação em banheiros de prédios residenciais e comerciais, sem necessidade da abertura para o exterior, como determinava anteriormente o...

foto mostra uma mão aberta, com a palma virada para frente, uma aliança no dedo anelar e um "X" vermelho colado na palma.

AGORA É LEI

Condenado pela Lei Maria da Penha não pode assumir cargo público em BH

Originária do Projeto de Lei 841/2024, de Irlan Melo (Republicanos), a Lei 11.813 veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas pela Lei Maria da...

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