PEC 241 e medidas de austeridade fiscal repercutem em Plenário

A PEC 241, Proposta de Emenda à Constituição que altera rotinas fiscais do governo e estabelece teto para os gastos públicos, tem colocado em lados opostos setores favoráveis e contrários às politicas de austeridade fiscal. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, esteve no centro dos debates na reunião Plenária desta segunda-feira (7/11), na qual os vereadores discutiram ainda a onda de ocupações de escolas públicas e universidades do país.

Da tribuna, o vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou a PEC, lembrando que as alterações nas obrigações fiscais, caso aprovadas, dificultarão o custeio pleno de atividades essenciais para a garantia de direitos, como a educação, a saúde e a assistência social. Segundo o parlamentar, a repercussão orçamentária da medida prejudicará, sobretudo, as parcelas mais empobrecidas da população, que dependem dos serviços públicos e da rede de seguridade social implantada no país. Perspectiva semelhante foi defendida por Pedro Patrus (PT), que afirmou que a PEC coloca em risco a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Ocupações

Realizadas como ações de resistência, dentre outras, à reforma do ensino médio e à PEC 241, as ocupações estudantis em universidades e escolas secundaristas dividiram opiniões em Plenário. Para os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis, as intervenções expressam o exercício de direitos democráticos e apontam para um tomada de consciência, por parte da juventude, à respeito da necessidade de se lutar contra eventuais prejuízos ao ensino público. Já o vereador Alexandre Gomes (PSB), lembrou que cortes de despesas realizados por governos anteriores teriam ocorrido sem que manifestações do tipo se multiplicassem pelo país, o que no seu entendimento poderia demonstrar que as ocupações poderiam estar sendo usadas para fins políticos.

Superintendência de Comunicação Institucional