TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

PL prevê obrigatoriedade de itens de segurança para bicicleta

Locadores de bicicleta podem ter que oferecer espelho retrovisor e sinalização noturna

segunda-feira, 9 Maio, 2016 - 00:00
Proposição quer que locador de bicicleta ofereça equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito - Foto: Rafa Aguiar

Proposição quer que locador de bicicleta ofereça equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito - Foto: Rafa Aguiar

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são equipamentos obrigatórios para as bicicletas: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo. Com o objetivo de garantir que o disposto na legislação seja cumprido, o PL 1859/15, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), quer obrigar que as bicicletas para locação ofereçam esses equipamentos . Em reunião nesta segunda-feira (9/5), o relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Wagner Messias - Preto (DEM), concluiu por encaminhar pedido de informação à BHTrans antes de se posicionar sobre o projeto. A comissão ainda apreciou outras duas proposições relacionadas à ciclovia no Barreiro e problemas na Savassi.

Ainda em relação aos itens de segurança que devem constar das bicicletas oferecidas pelas locadoras, o PL 1859/15 estabelece que a sinalização traseira deva ser de cor vermelha e a sinalização dianteira de cor branca. O autor do projeto argumenta que a sua aprovação vai garantir que “o consumidor que locar sua bicicleta, seja em estabelecimentos de locação ou em estações de locação via aplicativos de smartphones, tenha mais segurança para circular pelas ruas do município”. Após tramitar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, o PL seguirá para análise dos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Ciclovia no Barreiro

Outro tema de interesse dos ciclistas foi analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta segunda-feira. Os parlamentares apreciaram um pedido de informação destinado à PBH, à BHTrans e à Sudecap a respeito da ciclovia Avenida Olinto Meireles, na região do Barreiro. De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o pedido foi aprovado pelo colegiado e objetiva buscar respostas sobre a situação em que se encontram as travessias semaforizadas, a iluminação e a sinalização da ciclovia. O pedido também questiona de que forma esta rota cicloviária está favorecendo a mobilidade urbana e estimulando o uso da bicicleta.

Audiência pública

A comissão alterou a data de realização de audiência pública que vai discutir problemas locais da Savassi, a pedido de seu autor, vereador Léo Burguês de Castro (PSL). De acordo com votação ocorrida nesta segunda-feira, a reunião irá ocorrer no dia 17/5, às 14h, na Rua Antônio de Albuquerque, 395, na Savassi.

Superintendência de Comunicação Institucional