Assédio de flanelinhas nas ruas da capital preocupa parlamentares

Cada vez mais frequente nas ruas da capital, a atuação agressiva dos chamados “flanelinhas” tem preocupado os parlamentares. Seja dia ou noite, são comuns as cenas de extorsões e coações de motoristas ao estacionarem nas vias públicas. Sob ameaças de danos aos veículos, os flanelinhas têm cobrado diárias ou mesmo mensalidades para autorizar o uso das vagas. Buscando construir medidas de combate a essa prática, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizará audiência pública para discutir o tema, na próxima segunda-feira (23/5), a partir das 13h30, no Plenário Camil Caram.

Autor do requerimento para a reunião, o vereador Joel Moreira Filho (PMDB) explica que tem recebido inúmeros relatos dos abusos cometidos pelos guardadores de carros não cadastrados, que exercem a atividade de forma ilegal no município. O parlamentar defende uma atuação mais integrada dos órgãos de fiscalização da prefeitura, Guarda Municipal, Polícia Militar e OAB para reconhecer as regiões mais afetadas pelo problema e buscar ações de enfrentamento.

O vereador destaca, ainda, que o encontro deve discutir possíveis melhorias no Projeto de Lei 1862/16, de sua autoria, que propõe alterações no Código de Posturas do Município (Lei nº 8.616/03) determinando que a guarda de veículos em via pública seja exercida exclusivamente por profissional que possua curso de vigilante, específico para este fim, e que o pagamento pelo serviço fique a critério do cidadão. O PL está com a tramitação suspensa, a pedido do autor, para que seja debatido em maior profundidade junto aos atores envolvidos.

Denuncie

Diante das frequentes denúncias de intimidação exercida pelos guardadores de carro ilegais, sem qualquer fiscalização da prefeitura e da Polícia Militar, o vereador Joel Moreira Filho convida os motoristas a registrarem as ocorrências em seu novo site http://bhsemflanelinhas.com.br. O espaço reúne as reclamações, apontando o local das ocorrências, o que facilitaria a intervenção do poder público.

O trabalho de lavadores e guardadores de carro é permitido por leis federais e estaduais e só pode ser realizado em via pública se o trabalhador for devidamente cadastrado. É necessário que o cidadão tenha registro na carteira profissional e se cadastre na prefeitura.

Convidados

Foram convidados para a audiência o secretário municipal de Governo, Vítor Mário Valverde; o secretário municipal Adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro; o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Victor César; o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Sérgio Prates; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

Superintendência de Comunicação Institucional