PL altera regras para combate da dengue em imóveis privados

Com o retorno da estação das chuvas, os riscos trazidos pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, voltam a preocupar o poder público e a população. Nesta terça-feira (1º/12), a Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, de projeto de lei que visa a facilitar os procedimentos para o combate ao mosquito em imóveis privados do município. Proposta focada no estímulo à doação de leite materno também esteve em pauta na reunião.

De autoria do vereador Veré da Farmácia (PSDC), o PL 1766/15 propõe alterar as normas para o controle de focos da dengue e outras doenças. O projeto sugere autorizar a entrada de agentes de combates a endemias em imóveis particulares, edificados ou não, fechados ou sem habitação, para diminuir os riscos de contágio da população. Segundo o autor da proposta, em muitos casos, a atuação do poder público pode ser ineficaz, já que “agentes de combate a endemias não possuem acesso a inúmeros imóveis particulares que se encontram fechados, desabitados ou em situação de abandono e que constituem possíveis focos do mosquito transmissor da dengue”. Ainda de acordo com Veré da Farmácia, permissões do tipo já foram postas em prática em locais como Rio de Janeiro e Curitiba.

Antes de seguir para votação em Plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Administração Pública.

Aleitamento Materno

Também na reunião desta terça-feira, a Comissão de Saúde emitiu parecer pela rejeição, em 1º turno, do PL 1754/15, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT). O texto sugere instituir o Programa Municipal de Incentivo à Doação de leite Materno (Pró-Leite) e o Dia Municipal de Doação de Leite Humano, em 12 de maio. As duas iniciativas, segundo o projeto, são voltadas a  estimular a doação voluntária de leite materno, além de sensibilizar e educar a população a respeito do tema.

Na justificativa do parecer desfavorável, o relator, vereador Márcio Almeida (PSD), afirmou que “a legislação estadual e municipal já contempla todo o objeto da proposição, não havendo necessidade de criação de uma nova lei para o assunto”.

A proposta segue agora para apreciação nas Comissões de Direitos Humanos e de Administração Pública, antes de ir à votação em Plenário.

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