Autorização de vendas de flores naturais em praças avança na comissão

Com o objetivo de resgatar a beleza e o simbolismo das flores que atraem os consumidores em diversas ocasiões durante o ano, assim como movimentar o comércio, propiciando mais uma fonte de renda a trabalhadores autônomos, o Projeto de Lei 1785/15 recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta quarta-feira (9/12). Outra proposta que obteve aval da comissão foi o 1795/15, que autoriza o Executivo a delegar à iniciativa privada a exploração de serviços funerários dos cemitérios municipais e a instalação de crematório. 

A produção de flores movimenta cerca de R$ 4,3 bilhões no Brasil e, contudo, esse mercado apresenta grande potencial de crescimento caracterizado pelo surgimento de novos polos de produção, aumento das exportações e consumo interno. A partir disso, o vereador Joel Moreira Filho (PMDB), autor do PL 1785 /15, quer permitir a venda de flores naturais nas praças do município, desde que o expositor ocupe, no máximo, uma área de quatro metros quadrados e seja cadastrado nas Secretarias de Administração Regional Municipal.

Em 1º turno, a comissão debateu ainda o PL 1786/15 , de autoria do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação à União, sob a forma de doação, de bem público. Também de autoria do vereador Ronaldo Gontijo, outro projeto que teve parecer favorável foi o PL 1795/15, que altera a lei nº 9.048/2005 e deixa estabelecido que o Executivo estará autorizado a outorgar, mediante processo licitatório, concessão ou permissão da exploração dos serviços funerários do Cemitério da Paz, Cemitério da Saudade, Cemitério do Bonfim, Cemitério da Consolação e capelas velório, inclusive com a instalação de forno crematório.

Participaram da reunião os vereadores Lúcio Bocão (PP), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Juninho Los Hermanos (PSDB) e Ronaldo Gontijo.

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