Educação de qualidade e arte de rua em BH foram temas de audiências

A valorização dos profissionais e a qualidade da educação infantil na capital, as condições estruturais dos estabelecimentos públicos e o direito à educação especial foram alguns dos assuntos debatidos no primeiro semestre deste ano pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Reunindo representantes do poder público, especialistas, professores, pais e alunos, o colegiado discutiu diferentes aspectos da educação no município, com o objetivo de buscar soluções conjuntas para os problemas apresentados. Também no escopo de sua atuação, a comissão debateu o Plano Municipal de Cultura, a oferta de espaços para manifestações culturais e artísticas e a situação dos hotéis da capital.

A primeira audiência do ano, realizada no dia 9/4, requerida por Adriano Ventura (PT), foi provocada por um ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), em que a entidade solicitava a discussão sobre as más condições de manutenção e conservação das escolas da rede municipal de educação, especialmente as localizadas na região do Barreiro. Ao final, foram encaminhados a realização de uma visita técnica ao local, o envio de relatório ao Ministério Público e pedidos de informações e providências à Prefeitura e à Sudecap.

No intuito de viabilizar a execução do Programa Escola Integral em Belo Horizonte, a comissão discutiu no dia 14/5 o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e instituições da sociedade civil que atuam na área, com vistas à efetivação da proposta. Na ocasião, as entidades conveniadas com a Prefeitura para prestar atendimento aos estudantes que participam do programa demandaram a reforma do projeto pedagógico, a renovação dos convênios, a pontualidade no pagamento dos recursos e o reajuste do valor que  recebem por criança atendida. O vereador requerente, Pedro Patrus (PT), que coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e da Adolescente, propôs a criação de um espaço permanente de negociação entre o poder público e as entidades, garantindo o alinhamento de interesses e demandas entre as partes.

No dia 28/5, também por solicitação de Patrus, a comissão discutiu a precarização do trabalho nas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs), com a criação do cargo de auxiliar de educação infantil. Diante do plenário lotado, a contratação dos terceirizados não qualificados para a função foi questionada por educadores e especialistas. O parlamentares e demais participantes solicitaram a suspensão da medida.

Na noite anterior, no dia 27/5, a comissão havia debatido a organização da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Belo Horizonte. Na ocasião, a Prefeitura defendeu a EJA Juvenil e a EJA Múltiplas Idades, com formatos distintos, enquanto professores e alunos criticaram o modelo. O vereador Arnaldo Godoy (PT), que requereu a audiência, enfatizou a importância do diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed), responsável por formular as políticas públicas para a área, e aqueles que defendem posicionamentos diferentes.

Educação especial

Por iniciativa do vereador Leonardo Mattos (PV) e implicada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a comissão reuniu poder público, especialistas e familiares no dia 24/4 para discutir a educação voltada para deficientes auditivos e a ausência de escolas na rede municipal que adotem a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Na ocasião, a prefeitura informou a existência de 286 estudantes surdos em 107 escolas, sendo 220 no ensino fundamental, 38 matriculados no ensino infantil e 28 no ensino para jovens e adultos, e explicou como é feito o atendimento dessas pessoas.

Já no dia 30/4, o mesmo parlamentar promoveu debate sobre a Lei Municipal 10.788/14, que "estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação", no que tange à coexistência das modalidades de ensino comum e especial e a participação dos pais e responsáveis no processo de escolha na modalidade em que cada aluno será matriculado.

Plano Municipal de Educação

Ainda no âmbito das questões referentes ao ensino e à educação na capital, foi realizada audiência conjunta com a Comissão de Legislação e Justiça, no dia 25/5, para debater a inclusão do debate sobre identidade de gênero no Plano Municipal de Educação (PME), que deverá ser apreciado e votado pelo Legislativo no mês de agosto. A questão gerou muita polêmica, sendo combatida e defendida por vereadores, deputados estaduais e federais, psicólogos, pais e educadores.

Contrário à proposta, o requerente da audiência Joel Moreira Filho (PTC) afirmou que a medida se opõe e fragiliza a família tradicional, entendendo que compete exclusivamente aos pais discutir o assunto com seus filhos. Os vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus defenderam a inclusão do tema nas diretrizes educacionais afirmando a importância dessa discussão para o combate ao preconceito, respeito à diversidade e redução da violência, inclusive no âmbito escolar.

Plano Municipal de Cultura

Além do Plano Municipal de Educação, esteve em pauta na comissão o Plano Municipal de Cultura (PMC). Encaminhado pelo Executivo à Câmara no dia 31 de março, o projeto foi debatido em audiência pública no dia 5/5. Além de estratégias de valorização da classe artística, a reunião abordou a definição das metas a serem executadas pelo Fundo Municipal de Cultura após implantação do PMC e a possibilidade de propor inclusões ou alterações ao texto, na forma de emendas. O requerente, Professor Wendel (PSB), destacou a descentralização das ações da cultura por áreas, a ampliação das fontes de financiamento públicas e privadas, a reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, o aprimoramento do sistema de distribuição de recursos públicos considerando diversidades culturais e regionais e o incentivo e apoio a práticas e conhecimentos artísticos, culturais e populares.

As diretrizes do Plano Municipal de Cultura, que tramita na forma do Projeto de Lei 1501/15, voltou à pauta no dia 21/5 por solicitação de Arnaldo Godoy. Na audiência pública, foi firmado acordo com o Executivo para aprovação da Emenda aditiva 1, de autoria do vereador, que estabelece metas, ações e prazos a serem cumpridos pelo município.

No dia 27/5, Godoy e o colega Tarcísio Caixeta (PT) criticaram o iminente fechamento do Teatro Klauss Vianna, sediado no prédio da Telemar/OI, e defenderam a busca de alternativas para garantir a manutenção do espaço. Alvo de uma ação de desapropriação, o vice-presidente do Oi Futuro afirmou que levaria a situação ao departamento jurídico do instituto, ressaltando o interesse da empresa na preservação do teatro.

Em defesa dos direitos de livre expressão e manifestação artística nos espaços públicos da cidade, no dia 30/6, a comissão recebeu artistas e gestores da área administrativa e cultural para questionar a exigência de licença da prefeitura para a realização de atividades que utilizam "som mecânico", mesmo que se trate de uma pequena caixa amplificadora. O requerente, Professor Wendel, pediu a aprovação do PL 1587/15, de Gilson Reis (PCdoB), que altera a legislação municipal distinguindo as apresentações espontâneas e gratuitas dos eventos com fins lucrativos e permitindo o uso do acessório pelos artistas em ruas e praças, como ocorre nas principais cidades do mundo.

Turismo

Ainda no escopo da comissão, à qual também são atribuídos temas pertinentes ao turismo, a situação dos hotéis na capital foi debatida por vereadores, prefeitura e empresários no dia 19/6.  Solicitada por Joel Moreira Filho, a audiência abordou alternativas para enfrentar a situação de crise que afeta o ramo e dinamizar a atividade econômica do setor. Parlamentares defenderam o desenvolvimento de políticas integradas para incentivar a atividade turística em Belo Horizonte que, de acordo com os encaminhamentos sugeridos, poderão vir a ser debatidas em um seminário.

Composição e reuniões

Além do presidente e do vice, Professor Wendel e Pelé do Vôlei (PTdoB), compõem a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo os vereadores Arnaldo Godoy, Coronel Piccinini (PSB) e Antônio Torres Gunda (PRP). O colegiado se reúne ordinariamente às quintas-feiras, às 13h30, no plenário Camil Caram.

Superintendência de Comunicação Institucional