Atrasos nas obras das UPAS foram discutidos no 1º semestre

Atenta às questões de saúde pública na capital, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH realizou 11 audiências públicas durante o primeiro semestre de 2015, somadas a três visitas técnicas a equipamentos públicos de saúde em diferentes regionais. Entre os temas discutidos destacam-se o andamento das obras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a situação do Centro de Reabilitação (Creab) Venda Nova e a exigência de pediatras em cesáreas de baixo risco. O colegiado apreciou ainda 46 projetos de lei que tramitam na Casa, tendo emitido pareceres favoráveis a 44 deles e dois contrários.

O andamento das obras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi debatido em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento no dia 25 de junho. Usuários das comunidades da Região Norte, Nordeste e Leste reclamaram do atraso da entrega dos equipamentos. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) apresentaram a situação das unidades. Durante a reunião foi encaminhada a criação de uma comissão composta por funcionários, usuários e conselheiros para fiscalizar a conclusão das obras.

Em relação à UPA Norte I, que será implementada na Via 240, Bairro Belmonte, a Secretaria Municipal de Saúde e a Sudecap informaram que a obra teve início em 2011 e deveria ter sido entregue em 2013, mas o contrato com a empresa responsável terminou e não cabe aditivo. Uma nova licitação está sendo feita e a expectativa é de que a publicação do edital ocorra em novembro deste ano.

Ao final da audiência, acordou-se que será criada uma comissão, composta por funcionários, usuários e conselheiros, para apurar, junto à Prefeitura, valores gastos até o momento, sua origem e novas fontes de recursos para a conclusão das obras.

Visitas técnicas

A Comissão de Saúde e Saneamento espera visitar, até o fim de 2016, todos os hospitais municipais e os 147 centros de saúde da capital. O objetivo é avaliar a estrutura física e o atendimento prestado ao usuário. Ao final desse prazo, será encaminhado um relatório à Secretaria Municipal de Saúde, contendo um diagnóstico dos serviços ofertados à população e os pontos a serem melhorados.

No dia 20 de maio foi a vez de os centros de saúde Maria Goretti (Bairro Maria Goretti) e Marivanda Baleeiro (Bairro Paulo VI) serem avaliados durante visita técnica Comissão de Saúde e Saneamento. As duas unidades têm sido objeto de reclamações recorrentes de moradores da Região Nordeste, que reclamam da falta de estrutura física para atendimento.

No centro de saúde Maria Goretti, os parlamentares ouviram queixas relativas à iluminação, considerada precária, à ventilação, que é insuficiente, ao espaço reduzido das salas para atendimento e à falta de segurança. Diante do crescimento populacional e das carências apontadas, a comunidade reivindica a construção de uma nova unidade de saúde.

A comunidade atendida pelo Centro de Saúde Marivanda Baleeiro também reclama do tamanho reduzido da sede e aguarda a construção de uma nova unidade. A demanda por um novo edifício para abrigar os atendimentos fez-se ainda mais necessária com o aumento no número de usuários, resultante da construção de cerca de três mil unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida naquela região.

Centro de Reabilitação Venda Nova

A entrega do Centro de Reabilitação (Creab) Venda Nova, com profissionais, estrutura física e equipamentos adequados para atender à comunidade, foi tema de www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2015-06/comunidade-cobra-entrega-de-centro-d...">http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2015-06/comunidade-cobra-entrega-de-c...">audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento no dia 11 de junho. A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que, até o final do ano, estarão finalizadas as modificações na estrutura física. Segundo a PBH, já existe um processo licitatório para esse fim e os profissionais necessários para prover atendimento serão remanejados internamente ou selecionados por concurso público.

Segundo o vereador Dr. Nilton, que requereu a audiência, os Creabs são fundamentais para a reabilitação de pacientes com problemas neurológicos, que sofreram acidentes. De acordo com o vereador, são atendidos cerca de 100 pacientes por dia na regionais Venda Nova e Leste. “A nova unidade vai gerar mais vagas e postos de trabalho”, destacou Nilton.

Substituição de pediatras em cesarianas de baixo risco gera discussão

A substituição do pediatra por profissionais de outras especialidades médicas, como o enfermeiro, em partos cesáreos de baixo risco realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Portaria 371/14 do Ministério da Saúde, foi tema de www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2015-06/norma-federal-faculta-presenca-de-pe...">http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2015-06/norma-federal-faculta-presenc...">audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, no dia 23 de junho. Maternidades e Prefeitura são favoráveis à medida, argumentando que evidências científicas comprovam a capacitação de outros profissionais para assumir essa função. Eles também ressaltam a carência de pediatras nas redes públicas do país. Em contrapartida, entidades e conselhos municipais e estaduais da área de saúde afirmam que a assistência especializada é determinante na hora do parto.

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde, o atendimento ao recém-nascido deve consistir na assistência por profissional capacitado, médico (preferencialmente pediatra ou neonatologista) ou por profissional de enfermagem (preferencialmente enfermeiro obstetra ou neonatal), desde o período imediatamente anterior ao parto.

A Portaria teve grande repercussão na comunidade médica. Para o diretor de Defesa Profissional, da Sociedade Mineira de Pediatria, Cláudio Drummond Pacheco, é fundamental a assistência especializada na sala de parto, devido aos imprevistos que podem ocorrer. De acordo com Pacheco, o tempo é fator determinante nesses casos, pois para cada segundo de atraso são necessários quatro segundos para recuperar o padrão respiratório ou para atuar na reanimação do recém-nascido. Daí a importância da presença do pediatra, que buscará minimizar a deficiência de oxigênio na posição do nascituro na hora do parto, utilizando condutas como ventilação, entubação traqueal e massagem cardíaca.

Também defenderam a presença do pediatra para o acompanhamento de partos cesáreos de baixo risco Regina Fátima Barbosa, conselheira e pediatra do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Wilton Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica de Minas Gerais.

Já o diretor clínico do Hospital Sofia Feldman, João Batista Lima, maior maternidade do país, onde acontecem cerca de mil partos por mês, acredita que não é necessária a presença do pediatra em toda sala de parto. Segundo ele, no Sofia Feldman, 70% dos partos contam com a presença de médicos pediatras, disponíveis 24 horas no hospital. Ainda, mais de 100 enfermeiros foram treinados para auxiliar pediatras com necessidades mais complexas.

A coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde, Sônia Lansky, destacou, por sua vez, a importância de diretrizes clínicas desenvolvidas e destinadas a cesáreas e à assistência ao parto normal no Brasil. Segundo ela, as orientações são baseadas em evidências científicas, validadas internacionalmente, incluindo a necessidade de profissional habilitado e de assistência adequada.

Documento ao Ministério da Saúde

Para o vereador Dr. Nilton, que é especialista em Ginecologia e Obstetrícia, a presença do pediatra na sala de parto deve ser mantida. Membro da Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH, o parlamentar afirmou que o colegiado iria encaminhar um documento ao Ministério da Saúde, a fim de apresentar as principais ponderações e aspectos discutidos por entidades médicas e parlamentares durante a audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional