Projeto busca facilitar denúncia contra violência sexual infantil

Combate à violência contra crianças e adolescentes, reserva de vagas nos concursos públicos para negros e indígenas e enfrentamento ao uso de drogas entraram na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na tarde desta segunda-feira (3/11). Em reunião ordinária, o colegiado emitiu pareceres favoráveis a seis projetos de lei que tramitam na Casa em 1º turno. Os parlamentares aprovaram ainda a realização de audiência pública para debater a remoção de cerca de 80 famílias da Vila Arthur de Sá (Bairro União, regional Nordeste). A data ainda será definida junto ao requerente da audiência, vereador Adriano Ventura (PT).

De autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), o PL 1219/14 obriga o Executivo a afixar, nas salas de aula das escolas municipais, o número do telefone do disque-denúncia para casos de abuso, violência e assédio sexual contra crianças e adolescentes (disk 181), assim como contatos do Conselho Tutelar e outras instituições da rede de proteção à infância. Conforme o projeto, os cartazes também apresentariam mensagens que incentivem os estudantes, professores e funcionários a denunciar as condutas criminosas.

Relator do PL na comissão, o vereador Orlei (PTdoB) defendeu a aprovação do texto, afirmando que a iniciativa facilitaria o acesso dos alunos aos canais de denúncia, servindo também para encorajar as vítimas e testemunhas a denunciar os casos de abuso. “Infelizmente, até em nossas escolas, as crianças sofrem esse tipo de violência. É preciso buscar formas de enfrentamento”, afirmou o parlamentar.

Participaram também da reunião os vereadores Pedro Patrus (PT), Vilmo Gomes (PTdoB) e Elvis Côrtes (SD). Confira aqui a pauta completa da reunião e os projetos apreciados.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional