Atenção à saúde da mulher está em pauta na comissão

Reunida na tarde desta terça-feira (4/11), a Comissão de Saúde e Saneamento referendou a proposta de criação do Estatuto Municipal da Mulher. De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o Projeto de Lei 1163/14 prevê diferentes ações buscando a garantia de direitos, acesso à saúde e a redução da violência de gênero. O colegiado apreciou ainda outros seis projetos de lei que tramitam na Casa também em 1º turno. Entre eles, o PL1178/14, que obriga lanchonetes e estabelecimentos de fast food a divulgar o valor nutricional dos alimentos que comercializam.

Conforme previsto no PL 1163/14, o Estatuto Municipal da Mulher reuniria as leis municipais já em vigor que tratam dos direitos da mulher, buscando ampliar o conhecimento e facilitar a aplicação. Entre os princípios e diretrizes da nova normatização, estariam o enfrentamento aos preconceitos e estereótipos de gênero, que acentuam as diferenças de oportunidades entre mulheres e homens, e a prestação de serviços especializados à mulher em situação de violência, especialmente, o atendimento à saúde.

Para efetivação do serviço de apoio à saúde da mulher, o texto prevê medidas como a descentralização da rede de atendimento, o desenvolvimento de atividades preventivas e assistenciais, atenção especial à gestante, assim como a efetivação do direito à saúde sexual e reprodutiva da mulher.

Nutrição

Entendendo os grandes riscos que a obesidade pode causar, a comissão emitiu parecer favorável ao PL1178/14, de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB). O texto determina a divulgação de tabela nutricional, em formato impresso, apresentando os valores calóricos dos alimentos e bebidas disponibilizados no cardápio dos restaurantes e afins. De acordo com o projeto, também as cantinas e quiosques em funcionamento dentro das escolas municipais devem afixar cartazes com as informações descritas.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Bim da Ambulância (PTN) e Veré da Farmácia (PTdoB). Confira aqui o resultado completo da reunião e os projetos apreciados.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional