PL quer favorecer localização de desaparecidos

De autoria do vereador Elvis Côrtes (SD), o projeto de lei 1046/14 propõe que os hospitais fiquem obrigados a notificar a Polícia Militar quando do acolhimento de pacientes sem identificação. A medida, que vale também para clínicas, asilos, albergues e instituições psiquiátricas, recebeu, da Comissão de Saúde e Saneamento, parecer pela aprovação, em reunião realizada nesta terça-feira (12/8).

De acordo com Côrtes, o projeto tem caráter humanitário e pode favorecer a localização de desaparecidos.  Dados levantados pelo parlamentar indicam que, no Brasil, há o registro de cerca de 200 mil desaparecidos, sendo 12 mil deles em Belo Horizonte. Muitas dessas ocorrências são decorrentes de males súbitos, surtos, casos de violência ou acidentes que requeiram internação.  A notificação da PM, nesse sentido, poderia contribuir para que famílias encontrem parentes que, por motivos de saúde, estejam incapacitados de se identificar.  Antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito, o projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara, em dois turnos.

Ainda nesta terça, a comissão emitiu parecer pela rejeição ao projeto 968/14, de autoria do vereador Professor Wendel (PSB). O texto sugere criar em BH os chamados “Banheiros Livres”, instalados em estabelecimentos comerciais e disponíveis para uso público. A implantação dos equipamentos, por parte dos comerciantes, seria voluntária, mas incentivada pela concessão de benefícios fiscais e pela oferta de espaço, nos banheiros públicos, para a publicidade dos estabelecimentos que aderirem à propostas.

Em resposta à diligência solicitada pelo relator do projeto de Lei, a Secretaria Municipal de Governo informou que a legislação municipal já determina que uma série de estabelecimentos – como supermercados, lojas de departamentos, shoppings e centros comerciais – disponibilizem banheiros abertos ao público. Além disso, ainda segundo a Secretaria, projetos de lei que contemplem isenções ou benefícios fiscais são de iniciativa exclusiva do Executivo. Antes de ser votada em plenário, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Orçamento e Finanças. 

Superintendência de Comunicação Institucional