Comissão aprova informações sobre malefícios do álcool em embalagens

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta terça-feira (5/8), a realização de duas audiências públicas, uma em agosto e outra em setembro, e apreciou quatro projetos de lei de autoria de vereadores. Entre os temas analisados estão a inserção de advertências quanto aos malefícios das bebidas alcoólicas nas embalagens desses produtos e a oferta de lanches para pacientes em unidades de saúde pública após a realização de exames laboratoriais.

O Colegiado emitiu parecer favorável ao PL 1036/14, que visa obrigar fabricantes, distribuidores e comerciantes a colocar rótulos nas garrafas, latas e embalagens de bebidas alcoólicas informando sobre problemas causados pela ingestão do produto. As penalidades previstas para o infrator da lei vão desde advertência até cassação de alvará de localização e funcionamento, podendo acarretar ainda em multas até o limite de R$20 mil. O autor da proposição, que tramita em 1º turno, vereador Jorge Santos (PRB), defende que a medida poderá prevenir acidentes de trânsito e doenças geradas pelo consumo de álcool, reduzindo as despesas do erário com problemas relacionados à ingestão da bebida. O projeto segue o exemplo da legislação nacional que obriga a inserção de advertências quanto aos malefícios do fumo nas embalagens de cigarro. O PL segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Antes de ser encaminhada à apreciação do prefeito, a proposição ainda precisa ser aprovada em plenário por, pelo menos, 21 vereadores, em dois turnos.

Desjejum nas unidades de saúde públicas

Outro projeto que recebeu parecer favorável da Comissão foi o PL 1051/14, que obriga as unidades de saúde pública a oferecer lanche a pacientes que se submeterem a procedimentos laboratoriais. A medida, que já é comum em laboratórios privados, teria o objetivo de evitar tontura, queda acentuada de glicose e outros males após a coleta de exames em que o jejum é necessário. De acordo com o vereador Dr. Nilton (PROS), a medida já foi reivindicada por conselheiros de saúde do município. O projeto, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PROS), segue para análise das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças. Antes de ser encaminhada à apreciação do prefeito, a proposição ainda precisa ser aprovada em plenário por, pelo menos, 21 vereadores, em dois turnos.

Audiências Públicas

A Comissão aprovou a realização de audiência pública com a finalidade de discutir e encaminhar procedimentos em relação ao resgate de animais em cursos d'água e a outros cuidados com a fauna urbana. A reunião vai acontecer no dia 19/8, de 9h às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Já o atendimento prestado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Regional Centro-Sul será o tema de audiência a ser realizada no dia 11/9, às 19h30, no Plenário Helvécio Arantes. Todas as audiências são abertas à participação dos interessados e não necessitam de inscrição prévia.

Conheça o resultado completo da reunião desta terça-feira (5/8).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional