Representação da Câmara no Conselho de Saúde em pauta

A possibilidade de proibição de representação da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Saúde e a importância das visitas técnicas foram os dois assuntos destacados durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento desta terça-feira (10/6), em que receberam pareceres favoráveis três projetos de lei e foi aprovada uma visita técnica. O vereador Dr. Nilton (PROS) explicou que o Conselho pretende impedir a representação do Legislativo no Colegiado com base em sugestão do Ministério Público e na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, que impede tanto a participação do Legislativo quanto do Ministério Público e do Poder Judiciário nos conselhos de saúde. Entretanto, segundo o parlamentar, a proibição pode ser ilegal por estar em desacordo com a Lei Orgânica do Município.

“O Conselho Municipal foi criado por aprovação desta Casa, obedecendo também à Constituição Federal, que institui que os conselhos sejam criados pelo município”, destacou Dr. Nilton. De acordo com o vereador, no texto da própria Lei 8.142/90, que determinou a criação dos conselhos municipais de saúde, os municípios deveriam criá-los e regulamentá-los. Também afirmou que em 1991, quando o Colegiado foi criado em Belo Horizonte, era obrigatório ter um representante da Comissão de Saúde e Saneamento. Atualmente, Dr. Nilton ocupa uma vaga e o vereador Doutor Sandro (PROS) é suplente. Na próxima quarta-feira (11/6), vai haver uma reunião do Conselho para decidir a questão, e a Comissão decidiu pedir um parecer jurídico à Procuradoria da Casa.

Câmara Itinerante

O presidente da Comissão, Bim da Ambulância (PTN), destacou a importância das visitas técnicas realizadas pelo Colegiado ao afirmar ser sido informado de que o Centro de Saúde do Bairro Glória (região Noroeste de Belo Horizonte) era o segundo pior de Belo Horizonte. Entretanto, ao visitá-lo, percebeu que a infraestrutura dele é muito boa: "Essas visitas são muito importantes para não dar brechas a equívocos futuros”. Durante a reunião, foi aprovado requerimento para a realização de uma visita técnica ao Centro de Saúde do Bairro Califórnia (Avenida das Castanholas, n°277, Bairro Califórnia, região Noroeste), em data a ser definida. As visitas técnicas integram o Programa Câmara Itinerante que, por meio delas e de audiências públicas realizadas nos bairros, busca aproximar o Legislativo da população e aumentar a participação política do cidadão.

Anabolizantes

O uso de anabolizantes e substâncias análogas também esteve em pauta. Recebeu parecer pela aprovação o projeto de lei 950/2014, em 1º turno, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e academias de afixar cartaz indicando a proibição de vender anabolizantes, hormônios, suplementos e congêneres para menores de idade. “O propósito do projeto é educar as pessoas que fazem uso dessas substâncias sem acompanhamento médico e de forma inadequada e imatura, apenas por questão estética. Esse uso traz inúmeras consequências danosas para a saúde, inclusive pode levar à morte”, alertou o relator do PL, Bim da Ambulância.

Ainda tiveram pareceres pela aprovação, ambos em 1º turno: o PL 937/13, proposto por Professor Wendel (PSB), proibindo a comercialização e a utilização do cachimbo conhecido como "narguilé" aos menores de 18 anos de idade; e o projeto 954/14, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de controle por chip de localização para os prestadores de serviços de coleta e transporte de lixo e resíduos sólidos. O PL 1007/14, em 1º turno, sugerido por Marcelo Aro (PHS), recebeu proposta de diligência. Ele altera a Lei nº 10.534/12, que dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos.

Esteve presente na reunião, além de Bim, Doutor Sandro e Dr. Nilton, o vereador Veré da Farmácia (PTdoB).

Assista aqui è reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional