Comissão discutiu passe-livre para acompanhantes nos ônibus

Previsão de passe-livre para acompanhantes dos estudantes não foi apoiada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (11/6), o Colegiado emitiu parecer pela rejeição ao PL 898/13, de Marcelo Aro (PHS), apontando inadequações na forma e viabilidade do projeto. Outros dois projetos de lei receberam também pareceres desfavoráveis e seguem tramitando na Casa.

Relator do PL 898/13 e presidente da Comissão, Professor Ronaldo Gontijo (PPS) explica que a proposta pretende conceder a gratuidade do uso do transporte público coletivo (chamada “passe livre”) à pessoa que acompanhe aluno de até cinco anos de idade regularmente matriculado em estabelecimento de educação infantil, mas diferentes razões o levaram a indicar a rejeição da proposta.

Entre os motivos apresentados, Gontijo argumenta que o projeto não identifica as fontes de recursos públicos para custeio dessas isenções, que precisariam ser pagas pela Prefeitura às empresas de ônibus como forma de compensação financeira. “Por certo, isso vai ocorrer com o aumento do valor da tarifa aos demais usuários, que não possuem isenção no transporte coletivo”, alertou o parlamentar, destacando que o texto estende o benefício a qualquer pessoa, independente da situação financeira, incluindo acompanhantes de estudantes de escolas particulares.

O PL recebeu parecer também pela rejeição na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e segue tramitando em 1º turno. O texto deve ser apreciado ainda pela Comissão de Administração Pública, antes da votação em plenário.

Confira o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Professor Ronaldo Gontijo (PPS), Arnaldo Godoy (PT), Pelé do Vôlei (PTdoB) e Professor Wendel (PSB).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional