Aprovadas visitas técnicas a 11 unidades de saúde

Nesta terça-feira (1/4), a Comissão de Saúde e Saneamento realizou reunião ordinária e aprovou nove requerimentos, sendo sete deles relacionados a visitas técnicas a 11 unidades de saúde. Além disso, uma audiência pública tratará do assunto. Também recebeu parecer favorável o projeto de lei 805/14, de autoria do vereador Doutor Sandro (PROS), que dispõe sobre instalações sanitárias nos pontos de controle das linhas do sistema de transporte público coletivo de passageiros.

O PL 805/13 obriga a as concessionárias e permissionárias a instalar, nos pontos de controle das linhas do sistema, banheiros, vestiários e abrigos para atender aos trabalhadores do transporte público coletivo. Segundo o autor, “são rotineiras as violações a que estão submetidos esses trabalhadores, sendo notórias as condições precárias e insalubres a que estão expostos durante a jornada de serviço. Os pontos de controle carecem de equipamentos que garantam mínimas condições sanitárias e de conforto, causando evidente comprometimento à saúde física e mental dos profissionais”.

Visitas técnicas

O vereador Bim da Ambulância (PTN) conseguiu aprovação para seus seis requerimentos de visitas técnicas (que pretendem averiguar condições estruturais dos locais e atendimento): aos centros de saúde localizados nos bairros Minas Caixa, Jardim Europa e Piratininga (todos na região de Venda Nova); e às UPAs Norte (Bairro 1º de Maio), Venda Nova e Pampulha. Segundo Bim, a Comissão vai continuar o trabalho de fiscalização das unidades de saúde. Nesta terça-feira (1/4), o Colegiado visitou os centros de saúde Diamante/Teixeira Dias, na Regional Barreiro, e Vera Cruz, na Regional Leste. “Estaremos fazendo visitas por toda BH, vamos visitar o maior número de postos de saúde que conseguirmos e todas as UPAS”, garantiu.

Também foi aprovado requerimento, de autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), de visitas técnicas a cinco unidades de saúde na região do Barreiro. “Vamos verificar andamento, condições de trabalho e de atendimento, espaço físico e se há medicamentos necessários disponíveis”, disse.

Audiências

Durante a reunião foi aprovado, ainda, requerimento de audiência pública externa, proposta pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), no dia 22/5 às 19h30, na Escola Municipal Luigi Toniolo (Rua Mafra, n° 227, Bairro Glória). O objetivo é discutir é averiguar a melhora no atendimento e na estrutura do posto de saúde do Bairro Glória (região Noroeste). Uma audiência pública sobre o mesmo tema foi realizada no dia 19/3, e a próxima vai verificar o andamento das melhorias propostas na última reunião.  

Por pedido do vereador Dr. Nilton (PROS), está marcada para o dia 29/4, às 19 horas, ainda sem local definido, uma audiência pública externa relativa a um terreno privado localizado na Vila São João Batista (região de Venda Nova), onde há foco de dengue e esgoto a céu aberto, segundo o proponente.

Propostas de diligência

Os projetos 811/13 e 812/13, ambos em 1º turno, receberam proposta de diligência e continuam na Comissão. O primeiro, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), altera a Lei n 8.616/03, proibindo a presença de ambulantes para a venda de doces nas escolas; o segundo, proposto pelo vereador Pablo César – Pablito (PV), autoriza o Município a estabelecer convênios com a rede particular de farmácias e drogarias e dar suplementação nas campanhas de saúde.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional