Projetos aprovados favorecem prestação de primeiros socorros na capital

Responsável pela análise do impacto financeiro e orçamentário das proposições que tramitam na Casa, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta terça-feira (5/11), em reunião extraordinária, os pareceres favoráveis dos relatores a dois projetos de lei que visam qualificar e agilizar a prestação de primeiros socorros no município de Belo Horizonte. Outros oito PLs em pauta tiveram a apreciação adiada.

Entre os projetos de lei sujeitos à apreciação da Comissão, o presidente Henrique Braga (PSDB) e os vereadores Jorge Santos (PRB) e Tarcísio Caixeta (PT) aprovaram o parecer favorável ao PL 515/13, assinado por Bim da Ambulância (PTN), que institui a obrigatoriedade da criação e realização de curso básico de primeiros socorros aos cidadãos de Belo Horizonte, a ser ministrado por enfermeiros e médicos pertencentes aos quadros funcionais do SAMU/BH.

Com a finalidade de difundir as técnicas básicas de atendimento pré-hospitalar, evitando o agravamento de lesões, o texto prevê carga horária de 40 horas e a possibilidade de convênios com outras instituições, com vistas à qualificação, promoção e incentivo a esse tipo de atendimento na capital. Tramitando em 1º turno, a proposta já foi aprovada nas comissões de Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento  e Administração Pública .

“Este projeto é de suma importância para preservação da vida, que depende tanto do tempo para o atendimento de emergência quanto do conhecimento prévio dos cidadãos que vão prestar o socorro”, justificou o relator Jorge Santos, que apresentou emenda autorizando a inclusão da medida nos próximos orçamentos do município e a abertura de créditos adicionais à dotação orçamentária vigente, de forma a suprir a lacuna de ausência de fonte de custeio.

Facilidade de estacionar

Também em 1º turno, foi aprovado parecer favorável do relator Gilson Reis (PCdoB) ao PL 619/13, do mesmo autor. Com vistas à agilização da prestação de primeiros socorros na capital, estabelece a prioridade de utilização e uso livre e gratuito das áreas de estacionamento rotativo para as ambulâncias em serviço.

De acordo com o relatório, além de não gerar despesas a medida trará aos munícipes grandes benefícios ao reduzir os custos do sistema de atendimento medico hospitalar. Aprovado nas comissões de Legislação e Justiça  e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, o projeto está pronto para ser apreciado no plenário.

Apreciação adiada

Deixou de ser votado na reunião o parecer favorável do relator ao PL 522/13, de Henrique Braga, que “autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Municipal de Direitos Difusos e dá outras providências”. Com a presença de apenas três dos cinco integrantes na reunião, sendo um deles o autor do projeto, impedido de votar, não houve quórum para apreciação.

Outras cinco propostas em pauta perderam prazo para emissão de parecer e terão designados novos relatores.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional