Comissão irá visitar escolas municipais e avaliar projetos desenvolvidos

Reunida nesta quarta-feira (2/10), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou requerimento para realização de visitas técnicas a escolas públicas municipais em todas as regiões de Belo Horizonte. O objetivo é conhecer e avaliar os programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura nessas instituições, em especial, o Escola Integrada. Ainda, a Comissão apreciou seis projetos de lei em pauta, emitindo pareceres favoráveis a cinco deles – todos em 1º turno - sobre temas como emissão de gases de efeito estufa, incentivo fiscal para projetos culturais e desportivos, concursos de redação escolar e horário de funcionamento do Parque Municipal. O colegiado encaminhou pela rejeição ao projeto de lei 522/2013, de Henrique Braga (PSDB), que prevê a criação do Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos e do Conselho Municipal de Direitos Difusos. O PL segue tramitando em 1º turno e ainda passa pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de chegar ao plenário.

Apresentado pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), o projeto de lei 541/2013 amplia o horário de funcionamento do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, região central de Belo Horizonte. Atualmente aberto das 6h às 18h, o Parque Municipal passaria a funcionar das 7h às 21h. “O mais tradicional parque da cidade cerra seus portões justamente quando as pessoas estão deixando o trabalho”, destacou o parlamentar. “A ampliação do horário irá oferecer mais opções de lazer à população”, completou, lembrando que o aumento da frequência no parque contribuiria, ainda, para a revitalização do centro de Belo Horizonte. O PL ainda deve ser apreciado pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de ser votado em plenário.

Já o projeto de lei 505/2013, de Jorge Santos (PRB), institui o mecanismo municipal de incentivo fiscal para a realização de projetos na área de esportes. O PL prevê a possibilidade de isenção fiscal sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que destinarem parte do recurso a projetos desportivos, seja na forma de investimento, patrocínio ou doação. A proposta deve tramitar ainda pelas comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças antes de ser apreciada em plenário.

Outros projetos com pareceres favoráveis

Projeto de lei 475/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que trata da obrigatoriedade da compensação das emissões de gases de efeito estufa, determinando que empresas, associações ou indivíduos responsáveis por eventos em parques e praças públicas apresentem laudo com estimativa de emissão de gases e compensem os danos com o plantio de árvores.

Projeto de lei 501/2013, de Arnaldo Godoy (PT), que determina a criação de um cadastro único de empreendedores culturais para a apresentação de projetos que pretendam utilizar os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de outros editais ou convênios da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Projeto de lei 536/2013, de Elaine Matozinhos (PTB), que institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública municipal de ensino, tendo por tema “O envelhecimento e a valorização do idoso”. O concurso seria realizado na semana que inclua o dia 1º de outubro, Dia do Idoso.

Participaram da reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Arnaldo Godoy (PT) e Pelé do Vôlei (PTdoB).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional