Comissão divulga relatório de visitas técnicas aos centros de saúde

Reunida na tarde desta terça-feira (8/10), a Comissão de Saúde e Saneamento anunciou a conclusão do relatório de visitas técnicas aos centros de saúde municipais, realizadas no último mês de setembro. O documento será enviado à Prefeitura e disponibilizado no site da Câmara. Três projetos de lei em pauta receberam pareceres favoráveis à sua aprovação. Entre os temas, condições de comercialização de carnes no varejo, regulamentação do serviço de resgate voluntário e coleta seletiva de lixo têxtil. A Comissão aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir os malefícios da bebida alcoólica para a saúde, a requerimento do vereador Joel Moreira Filho (PTC), ainda sem data definida.

Presidente da Comissão, Dr. Nilton (PSB) explicou que o relatório de visitas técnicas foi elaborado pela Divisão de Consultoria Legislativa da Casa a partir da observação de nove centros de saúde municipais, envolvendo cada uma das regionais administrativas da capital. Como encaminhamento, foi aprovada a realização de uma visita da Comissão à Secretaria Municipal de Saúde para entrega do documento ao secretário Marcelo Gouvêa. Ainda, foi determinada a disponibilização do relatório no site da Câmara e o envio do material ao Secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, e aos gerentes dos centros de saúde.

Projetos de lei

A Comissão emitiu pareceres favoráveis aos três projetos de lei em pauta, que tramitam na Casa em 1º turno. De autoria do vereador Valdivino (PPS), o PL 467/13 altera legislação em vigor (Lei 7634/98), proibindo o comércio de carne que tenha sido moída sem a presença do consumidor. Conforme o texto, o procedimento de moedura passaria a ser realizado, obrigatoriamente, diante do comprador, para que ele possa avaliar as características e qualidade do produto solicitado.

Já o PL 531/13, de Bim da Ambulância (PTN), trata da adequação dos veículos de transporte usados pelas equipes de resgate voluntário. O projeto determina que toda unidade voluntária mantenha, no mínimo, uma ambulância tipo USB (Unidade de Suporte Básico) para remoção de vítimas. O parlamentar explicou que é comum ver as equipes trabalhando com carros de passeio, o que estaria colocando as vítimas em risco ainda maior.

Em atenção ao meio ambiente e aos riscos à saúde, diante do acúmulo de lixo nos grandes depósitos urbanos, o PL 540/13, de Elaine Matozinhos (PTB), obriga empresas de tecidos, alfaiatarias, confecções e lojas do setor de vestuário a realizarem a coleta seletiva do lixo têxtil. O projeto prevê a separação de resíduos como retalhos e linhas, destacando que o processo de decomposição desses materiais pode levar até 400 anos.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (PSB), Bim da Ambulância (PTN), Wellington Bessa “Sapão” (PSB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional