Audiência debaterá prestação de contas do SUS

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará, nesta terça-feira (17/9), às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para apresentação de relatório referente ao 2º quadrimestre de 2013 pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O relatório deverá conter dados relativos a recursos aplicados, ações fiscalizatórias e serviços prestados. A audiência foi solicitada pelo vereador Dr. Nilton (PSB), presidente da Comissão, juntamente com os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Wellington Bessa – Sapão (PSB).

Atendendo à Lei Complementar nº 141 de 2012, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o relatório deve detalhar informações como montante e fonte de recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, recomendações e determinações, bem como oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Segundo o vereador Dr. Nilton, a lei prevê a realização de três prestações de contas quadrimestrais pelo Executivo durante o ano e o objetivo da audiência é verificar se o plano municipal de Saúde vem sendo cumprido. “É papel do Legislativo fiscalizar o Executivo. Desta forma, a prestação de contas do SUS permitirá avaliar se as metas vêm sendo atingidas, possibilitando alterações, caso necessário”, destacou.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Distritais de Saúde Nordeste, Barreiro, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Norte, Pampulha, Venda Nova e Oeste.

Superintendência de Comunicação Institucional