Comissão discutiu programa de saúde bucal nas escolas

A Comissão de Saúde e Saneamento emitiu parecer para quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (13/8). Em pauta, propostas para fortalecer as Academias da Cidade e para controlar os casos de leishmaniose no município.  

De autoria de Joel Moreira Filho (PTC), o PL 270/13, que propõe instituir o Programa “A Praça é Nossa – Esportes” recebeu parecer pela aprovação. O objetivo do projeto é promover convênios entre a Prefeitura e a iniciativa privada com a finalidade de garantir a construção de Academias da Cidade em praças da capital. Segundo o texto, a Prefeitura deverá disponibilizar em seu site informações sobre os espaços públicos aptos a receber os equipamentos. As empresas que se interessarem pelo custeio de sua instalação receberiam, em contrapartida, o direito de explorar engenhos publicitários no local. Antes de seguir para o plenário, em 1º turno, a proposta ainda deve tramitar na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 385/13, de autoria do vereador Juliano Lopes (PSDC), que autoriza a administração municipal a estabelecer parceria com a iniciativa privada para o fornecimento de kits com material educativo e produtos de higiene bucal para alunos da rede pública. De acordo com o texto, as empresas fornecerão, as suas expensas, cartilhas educativas e itens básicos de escovação. Em contrapartida, ficariam autorizadas a explorar publicidade nos produtos fornecidos, bem como poderiam contar com benefícios tributários, cedidos pelo Município. Considerada constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças antes de seguir para apreciação em plenário, em 1º turno.

Vacinação         

De autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 313/13, que propõe instituir o Programa Municipal de Vacinação Contra Hepatite B recebeu parecer pela rejeição. Segundo o relator da proposta, vereadro Dr. Nilton (PSB), o Ministério da Saúde já determinou a vigência de programa de teor semelhante, em âmbito nacional, o que tornaria desnecessária a existência de um projeto específico para Belo Horizonte. O vereador Sérgio Fernando, que manifestou apoio ao parecer do colegiado, lembrou que apresentou o PL antes da decisão do Ministério e que já o retirou de tramitação.

Também de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares, o projeto 362/13, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra leishmaniose no Município não recebeu um parecer definitivo, já que a Comissão decidiu apresentar diligência ao Executivo, no intuito de esclarecer questões técnicas importantes para avaliação da proposta.

Audiências Públicas

O colegiado aprovou ainda a realização de duas audiências públicas. No dia 27 de agosto, às 13h, vai discutir com representantes do poder público e da sociedade civil os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemia. O requerimento para a reunião foi apresentado pelo vereador Dr. Nilton.

O colegiado aprovou ainda a realização de audiência pública proposta conjuntamente pelos vereadores Pablito (PSDB) e Marcelo Álvaro Antônio, em data a definir. O objetivo da reunião é debater problemas na coleta de lixo e no serviço de limpeza urbana no Bairro Buritis, região Oeste da capital.

Já a audiência pública programada para discutir políticas públicas de atenção ao autismo, em Belo Horizonte, foi adiada para o dia 17 de outubro, às 19h30. O requerimento para a realização do encontro é de autoria do vereador Marcelo Aro (PHS).  

Participaram da reunião desta terça feira os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Dr. Nilton, Sérgio Fernando Pinho Tavares, Wellington Bessa “Sapão” (PSB) e Elvis Côrtes (PSDC).

Superintendência de Comunicação Institucional