Violência contra a mulher em pauta na Câmara

Dois projetos de lei tramitam na Casa, em 1º turno, prevendo ações de proteção a vítimas e prevenção à violência doméstica em Belo Horizonte. Entre as propostas estão ações socioeducativas em escolas da rede pública e o apoio à mulher vítima de violência doméstica, por meio da criação do banco de empregos. Ainda em atenção à mulher, o Legislativo realizou audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para discutir formas de combate à violência doméstica e apresentação do dispositivo "botão do pânico”, sistema de monitoramento já implantado em outros locais do país.

Apoio à mulher

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 391/13dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica de Belo Horizonte, como forma de oferecer à vítima possibilidades de independência financeira do agressor. Para utilização do banco, a mulher deverá apresentar cópias do boletim de ocorrência, expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte, e do exame de corpo de delito.

Segunda a autora, são várias, hoje, as ações desenvolvidas no intuito de reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai sobre a mulher e, consequentemente, sobre seus filhos. A vereadora destaca a dependência financeira como um dos principais fatores de retorno das mulheres ao convívio de seus agressores, por não terem condições de sustentar seus filhos. A partir dessa análise, “percebe-se a necessidade de implantar medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu abusador, incluindo aí o poder econômico”, afirma a parlamentar.

O projeto recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça e ainda deve tramitar pelas comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Administração Pública e Orçamento e Finanças, antes de ser apreciado em plenário.

Ações educativas

Como ação preventiva, o Projeto de Lei 317/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), propõe a realização de atividades socioeducativas nas escolas da rede pública municipal. As ações teriam o objetivo de conscientizar as crianças e adolescentes sobre as formas de violência e a importância do combate à discriminação contra a mulher. O projeto tramita, em 1º turno, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Ainda deve passar pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de ser votado em plenário.

Medidas de proteção

Em 23 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública (foto) para discutir a violência contra a mulher em Belo Horizonte. Autor do requerimento da audiência, o vereador Tarcísio Caixeta (PT) explica que o objetivo era reunir dados estatísticos atuais sobre o tema e discutir formas de combate.

Na ocasião, foi apresentado o dispositivo "botão do pânico”, um sistema de proteção à mulher, já implantado no estado do Espírito Santo, desde o último mês de abril. O “botão” é um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, equipado com GPS e gravação de áudio, distribuído às mulheres vítimas de violência doméstica. No momento em que o botão é pressionado, inicia-se um processo de escuta, e a central de monitoramento recebe um chamado. A Guarda Municipal de Vitória (ES) disponibiliza quatro viaturas para atenderem exclusivamente às demandas geradas por meio do dispositivo.

Durante a audiência, foram apresentadas as medidas protetivas já implantadas em Belo Horizonte, assim como políticas de combate à violência física e psicológica que atinge as mulheres. Representantes da sociedade civil e instituições de apoio públicas e privadas apresentaram demandas e limitações, inclusive falta de estrutura e recursos, para aprimorar o combate à violência.

O juiz da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte especializada nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Relbert Chinaidre Verly, destacou a necessidade de aumentar o número de agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. Já Maria Ângela Martins, da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, defendeu a criação de uma casa de passagem para as mulheres agredidas em Belo Horizonte. Segundo ela, a falta desse equipamento público leva as mulheres a terem que passar a noite em delegacias de polícia, após o registro das denúncias.

Em relação à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais, foi destacada a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher, projeto que busca não apenas quebrar o ciclo da violência, como também recuperar a autoestima e a dignidade da mulher vítima de agressão. Outra iniciativa destacada foi a criação, nos boletins de ocorrência policial, de um campo específico para tipificar a violência doméstica, o que vai permitir dados mais apurados na busca de soluções para o problema.

O registro audiovisual da audiência pública foi encaminhado ao governador Antônio Anastasia (PSDB) e ao prefeito Márcio Lacerda (PSB), para que atuem na solução das demandas.

Superintendência de Comunicação Institucional