Comissão emitiu parecer favorável a cinco projetos de lei

A Comissão de Saúde e Saneamento realizou reunião ordinária terça-feira (4/6) e aprovou o parecer de cinco projetos de lei. Todos eles receberam parecer pela aprovação. O PL 277/2013, de autoria do vereador Bim da Ambulância (PTN), dispõe sobre a criação de carteira de identidade funcional para os bombeiros civis, brigadistas, técnicos em emergências médicas e socorristas, a ser confeccionada pela Prefeitura Municipal. “Esses profissionais não são reconhecidos pela Prefeitura. Nada mais justo que se identifiquem para a população”, defendeu o vereador Dr. Nilton (PSB), presidente da comissão. Para o autor, "o projeto é para mostrar o profissionalismo dessas pessoas. Até então nós não somos considerados profissionais da saúde. Dessa forma, também não estamos nos omitindo da nossa responsabilidade pela vítima”.

Também foi aprovado o parecer do Projeto de Lei 308/2013, de autoria do ex-vereador Daniel Nepomuceno (PSB), que proíbe o comércio de benzina, éter, tíner e acetona para menores de 18 anos. Apenas estabelecimentos comerciais cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde poderão comercializar esses produtos, seguindo regras estritas. A intenção é “preservar o bem-estar do adolescente e da própria criança”, explicou o relator, Wellington Bessa “Sapão” (PSB).

Foram aprovados, ainda, três projetos de lei de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC): o PL 202/2013, que propõe a inclusão de representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos no Conselho Municipal de Saúde; o PL 205/2013, que obriga o acondicionamento do lixo orgânico e do lixo reciclável em embalagens separadas; e o PL 274/2013, que cria o Banco Municipal de Cadastro de Próteses.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Dr. Nilton (PSB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB).

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Superintendência de Comunicação Institucional