Comissão aprova aquisição de empréstimo pela PBH para obras do OP

Em reunião ordinária, realizada na tarde de hoje (4/6), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu pareceres favoráveis a sete projetos de lei que tramitam na Casa em 1º turno. Entre eles, o PL 238/2013, de autoria do Executivo, que prevê a contratação de empréstimo pela Prefeitura, no valor de 450 milhões de dólares, para financiamento de programas de governo e obras do Orçamento Participativo. A Comissão aprovou, ainda, novo requerimento a ser enviado à presidência da Câmara Municipal, cobrando o detalhamento das informações sobre contratações de funcionários e empresas prestadoras de serviços na Casa.

O projeto de lei 238/13 autoriza o Executivo a contratar empréstimo de aproximadamente R$ 1 bilhão com organismo financeiro nacional ou internacional, condicionando a aplicação dos recursos da operação de crédito ao financiamento dos programas de governo e do Orçamento Participativo (OP). A Prefeitura prevê a destinação de cerca de 30% do montante para as obras atrasadas do Orçamento Participativo.

“O valor do empréstimo está dentro dos limites de endividamento do Município, mas não sabemos se o percentual reservado para o OP será suficiente para concluir as obras”, ponderou o vereador Tarcísio Caixeta (PT), sugerindo a criação de uma emenda que amplie esse recurso conforme a demanda.

Para Gilson Reis (PCdoB), “a proposta deve ser usar 100%” do crédito contratado para financiar os projetos do OP e minimizar o déficit de 374 obras não realizadas nos últimos quatro anos.

Confira aqui o resultado da apreciação dos demais projetos em pauta.

Transparência no Legislativo

Por meio dos requerimentos 245 a 250/2013, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas solicitou à presidência da Câmara, no início de março, a relação nominal de todos os servidores efetivos, estagiários, trabalhadores terceirizados, funcionários contratados por recrutamento amplo e em cargos comissionados, acompanhada da descrição das respectivas funções, remunerações e setores de lotação. Também foram requeridas cópias de todos os contratos e aditivos com empresas de prestação de serviços de publicidade, vigilância, limpeza e manutenção, assim como, as respectivas notas fiscais, referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, as prestações de contas referentes a essas despesas e a discriminação dos serviços prestados pelas empresas.

Reunida na tarde de hoje (4/6), a Comissão analisou ofício enviado pela Diretoria do Legislativo (nº 15/2013), que comunicava o atendimento às solicitações constantes dos requerimentos citados. Os vereadores questionaram o encaminhamento das informações, exclusivamente, para o gabinete do vereador Gilson Reis e aprovaram novo requerimento exigindo da presidência o envio do material à Comissão para que os dados sejam analisados por todos.

Gilson Reis afirmou que as solicitações foram atendidas apenas parcialmente. A Comissão cobrou da presidência o atendimento integral aos requerimentos, em prazo máximo de cinco dias úteis, sob o risco de solicitar a intervenção do Ministério Público, conforme anúncio do presidente da Comissão, vereador Henrique Braga (PSDB).

Participaram da reunião os vereadores Henrique Braga (PSDB), Gilson Reis (PCdoB), Tarcísio Caixeta (PT) e Jorge Santos (PRB).

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional