Comissão aprova PL que permite a expansão de hospitais da capital

Em reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (9/5), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 239/13, de autoria do Executivo, que possibilita a ampliação dos hospitais públicos e privados no município por meio do aumento do coeficiente de aproveitamento máximo construtivo para esses estabelecimentos. Também proposto pelo Executivo, foi aprovado o PL 240/13, que cria o Fundo Municipal sobre Drogas.

Aprovado nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana, o PL 239/13 altera o Plano Diretor do Município (Lei 7.165/96) e as normas de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei 7.166/96), permitindo o aumento do coeficiente de aproveitamento máximo construtivo pelos estabelecimentos hospitalares, observadas limitações e condições como a destinação de no mínimo 50% da área à oferta de leitos e o funcionamento da atividade por pelo menos 50 anos, entre outras.

De acordo com o parecer do relator e presidente da comissão, vereador Dr. Nilton (PSB), durante muitos anos os hospitais não puderam ser ampliados devido à legislação municipal vigente. Com a aprovação desta alteração na lei, seriam criados aproximadamente três mil novos leitos para internação, reduzindo o tempo de espera por atendendimento.

O projeto de lei deverá receber parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para votação no plenário, em 1º turno.

Combate às drogas

Já o PL 240/13, que também recebeu parecer favorável, dispõe sobre a captação e administração de recursos destinados especificamente a ações que integrem a Política Municipal Antidrogas, por meio da criação do Fundo Municipal sobre Drogas. O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Legislação e Justiça, devendo ser apreciado ainda pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.

Debate sobre coleta seletiva

Foi aprovado ainda requerimento do vereador Marcelo Aro (PHS) solicitando a inclusão de novos convidados para a audiência pública que discutirá os problemas referentes à coleta seletiva de lixo da cidade, prevista para o próximo dia 22, às 19h30.

Também integram a Comissão de Saúde e Saneamento os vereadores Wellington Sapão (PSB), Bim da Ambulância (PTN) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Superintendência de Comunicação Institucional