Comissão marca prestação de contas do SUS e outras quatro audiências públicas

Na reunião ordinária de hoje (terça-feira, 9/4), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou a realização de quatro audiências públicas. Em cumprimento à legislação federal, a comissão receberá a apresentação do relatório de prestação de contas da execução orçamentária no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, referente aos primeiros quatro meses deste ano.  Em outra ocasião, serão discutidas a falta de pediatras e a dificuldade de fixação de médicos no sistema. Os vereadores farão ainda uma visita técnica a postos de saúde e debaterão a questão do crack na capital.

De acordo com a Lei Complementar nº 141,  de 13 de janeiro de 2012,  o gestor do SUS apresentará em audiência pública, nos meses de maio, setembro e fevereiro, relatório referente ao quadrimestre anterior, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. A reunião será realizada em 7 de maio, às 13h, no plenário Helvécio Arantes.

Já em 21 de maio, no mesmo horário e local, a requerimento de seu presidente, Dr. Nilton (PSB), a comissão discutirá a dificuldade de fixação de médicos no Sistema Único de Saúde e a falta de pediatras nas redes pública e privada de Belo Horizonte, que não têm conseguido atender a demanda.

Ainda no âmbito da fiscalização e acompanhamento do setor, também será realizada, por solicitação do vereador Jorge Santos (PRB), uma visita técnica da comissão a postos de saúde do município, com a finalidade de verificar in loco as condições de funcionamento. Com vistas a aumentar a mobilização do Legislativo sobre a questão, a visita, em data a ser definida, será aberta a qualquer parlamentar interessado.

Combate ao crack e promoção da saúde

Com objetivo de debater medidas de enfrentamento do problema do uso de crack e de tratamento dos dependentes químicos, a comissão aprovou a realização de audiência pública em 30 de abril, às 13h, no plenário Amynthas de Barros. O requerimento foi feito pelo vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP).

Do mesmo autor, foi aprovado ainda requerimento de realização de audiência para discutir a implantação de um centro esportivo e uma academia da cidade no espaço hoje parcialmente ocupado pelo Centro de Apoio Comunitário (CAC) Barreiro. Para Dr. Nilton, a questão é pertinente ao âmbito de atuação da comissão, já que a prática de atividades físicas é um importante instrumento de promoção da saúde. O encontro será no próximo dia 23, às 13h, no plenário Helvécio Arantes.

Surto de cinomose

Em 14 de maio, no mesmo horário e local, a Comissão de Saúde e Saneamento promoverá audiência pública, solicitada por Juninho Paim (PT), para obter esclarecimentos sobre suposto surto de cinomose no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A cinomose canina é uma doença causada por vírus, muitas vezes mortal e altamente contagiosa entre cães.

Projetos aprovados

Na reunião, foram aprovados ainda os pareceres favoráveis dos relatores a dois projetos de lei sujeitos à análise da comissão. O PL 71/13, de Leonardo Mattos (PV), prevê a concessão do direito a uma folga anual para que servidoras públicas municipais acima dos 30 anos possam realizar exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. Para o relator Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a matéria contribui para conscientizar e estimular a prevenção desses males.

Já o PL 99/13, de autoria de Preto (DEM), dispõe sobre procedimentos para funcionamento de academias em Belo Horizonte, determinando, entre outras medidas, a presença e a orientação de um profissional de educação física. O relator, Dr. Nilton, destacou a importância da regulamentação do tema, garantindo ao cidadão belo-horizontino a oferta de atividades físicas com maior responsabilidade e qualidade.

Superintendência de Comunicação Institucional